Terca-Feira, 20 de Agosto de 2019

STF nega liminar a MT, e fica impedido de receber dinheiro para obras da Copa e implantar VLT




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O ministro do Supremo Tribunal Federal, Aires Brito, negou liminar ao governo estadual que solicitava que a União suspendesse o impedimento para contratação de empréstimo no valor de R$ 1,151 bilhão junto à Caixa Econômica Federal (CEF) para a execução das obras de infraestrutura para a Copa do Mundo de 2014 e a implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) em Cuiabá e Várzea Grande.

Com isso, a liberação de recursos à Mato Grosso continua impedida o que pode ocasionar o travamento de vez das obras da copa. Além da negativa de liminar, o ministro determinou que a União responda no prazo de cinco dias, os questionamentos do pleno. O governo federal alega que o Estado não tem capacidade de endividamento para contrair empréstimo deste porte.

A negativa da liminar acendeu o 'alerta vermelho' no Palácio Paiaguás e, agora, o governador Silval Barbosa (PMDB) deve rumar a Brasília em busca de lobby político para tentar reverter a situação. A penalidade imposta ao governo estadual foi feita com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que impede o governo de receber transferências voluntárias da União.

A justificativa da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para suspensão dos empréstimos é que o governo do assumiu dívidas de dois municípios decorrentes da rescisão de contratos por eles firmados com a extinta Companhia de Saneamento do Estado de Mato Grosso (Sanemat) e por alegar que não houve o efetivo cancelamento da assunção da dívida dos municípios pelo Estado, mas apenas modificação na forma de pagamento do montante, operação proibida pelos artigos 29 e 35 da LRF.

A STN impôs ainda que os empréstimos só seriam concedidos caso o governo corrigisse os fatores que impedem tal liberação. Na referida ação, o governo do Estado havia alegado em sua defesa que a penalidade foi aplicada sem a observância do devido processo legal e que faltou razoabilidade uma vez que, para obter o aval para os empréstimos, seria necessário cancelar 32 contratos com municípios, que já produzem efeitos há mais de uma década e totalizam, atualmente, R$ 105,6 milhões.

 


Autor:Olhar Direto


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