Segunda-Feira, 24 de Janeiro de 2022

Supremo Tribunal determina fim da greve dos professores de Mato Grosso




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O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o fim da greve dos professores da rede pública estadual de Mato Grosso. A decisão do ministro Edson Fachin atendeu uma reclamação ajuizada pela PGE (Procuradoria Geral do Estado) e determina o reinício das aulas a partir do dia 1º de agosto, data que marca o início do segundo semestre letivo.

A decisão levou em consideração que a paralisação dos profissionais da educação não pode lesar os mais de 400 mil alunos da rede de ensino público de Mato Grosso, que estão sem estudar por conta da paralisação dos professores.

"Como se nota, embora a greve seja permitida aos servidores públicos, sua ocorrência não poderá afetar a continuidade do serviço público", disse o ministro em um trecho da decisão.

A liminar da Suprema Corte determina ainda que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso "imponha aos servidores públicos grevistas a observância da garantia constitucional da continuidade de prestação dos serviços públicos, atento ao reinício do semestre letivo no dia 1º de agosto próximo futuro".

Mesmo com a aprovação da Assembleia Legislativa em autorizar o pagamento da reposição inflacionária em 7,36% conforme desejado pelo Governo do Estado, os professores da rede estadual permaneceram em greve e não chegaram a um acordo com Secretaria de Educação. Além da RGA, os professores reivindicam o calendário para concurso público e também a anulação do projeto de implantação de PPPs (Parcerias Público Privadas) nas escolas públicas.

O Governo do Estado permanece com o diálogo aberto com os servidores públicos. Na última semana, por meio da Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer (Seduc), apresentou mais uma proposta aos trabalhadores da educação.

Durante um encontro realizado na sede das Promotorias de Mato Grosso, foi definida a formação de um grupo de trabalho que fará os estudos necessários para programar a recomposição salarial dos profissionais, no que se refere à legislação que prevê a dobra do poder de compra da categoria.

Em relação aos salários, o Estado já garantiu um reajuste de 14,36% aos professores da rede pública estadual. Esse percentual é referente ao previsto na lei de carreira, que é de 7%, e mais 7,36% relacionado ao Reajuste Geral Anual (RGA) aprovado pela Assembleia Legislativa. Se somados os reajustes concedidos à classe, entre os anos de 2015 e 2016, este chega a um total de 26%.

Outras duas pautas, que também seguem garantidas pela gestão estadual são a realização de concurso público para a área, que irá contemplar as diversas carreiras da Educação, e ainda a realização de conferências nos municípios de Mato Grosso para discutir a implementação da Parceria Público-Privada.

Na tarde desta sexta feira 29, o sindicato dos trabalhadores (Sintep) informou que fará uma assembleia na 2ª feira (1º), para definir se obedece a determinação do STF. 


Autor: Rafael Costa com Diário de Cuiaba


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