Quinta-Feira, 21 de Novembro de 2019

Estado de Mato Grosso suspende novos empréstimos a servidores




COMPARTILHE

O governo do Estado suspendeu novas consignações na folha de pagamento dos servidores públicos de Mato Grosso. De acordo com a portaria publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), a suspensão começou a partir de ontem, segunda-feira (8), e valerá até o dia 16 de outubro deste ano.

Levantamentos preliminares apontam que a movimentação de empréstimos consignados no serviço público atinge até R$ 65 milhões mensais. A decisão administrativa assinada pelo secretário de Gestão Júlio Modesto se deve ao encerramento do segundo termo aditivo de cooperação técnica firmado com a empresa Consignum - Programa de Controle e Gerenciamento de Margens Ltda. programado para o dia 13 de agosto.

A critério da administração pública fica autorizado o credenciamento de consignatárias, bem como suas renovações durante o período de suspensão. Durante o período em que vigorar a suspensão, os descontos em folha de pagamento serão processados exclusivamente pela Secretaria de Estado de Gestão (Seges).

Enquanto vigorar a suspensão, não serão processados descontos na folha de pagamento relacionada às operações relativas a cartão de crédito, débito e saque, coparticipação de plano de saúde, odontológico e despesas hospitalares, bem como de convênios disponibilizados aos servidores para aquisição de bens e serviços realizados pelos sindicatos e associações. Também não haverá descontos em folha de pagamento relacionadas a refinanciamento, portabilidade e demais consignações com valores variáveis.

Neste período de suspensão, o Estado fará a migração do sistema de consignados para uma entidade de São Paulo. Se não for concluído até outubro, existe a possibilidade de que a suspensão de negócios seja prorrogada.

Nos últimos anos, os empréstimos consignados foram administrados pela Consignum Programa de Controle e Gerenciamento de Margens Ltda. A empresa pertence ao empresário Williams Mischur.

Após ser preso na segunda fase da operação Sodoma, da Polícia Civil, em março deste ano, Mischur admitiu que pagava propina de até R$ 700 mil ao ex-governador Silval Barbosa (PMDB) para manter ativo o contrato com a administração pública. O contrato já vinha sendo questionado por órgãos fiscalizadores como o TCE (Tribunal de Contas do Estado), por suspeita de irregularidades.

Mesmo assim, em publicação no dia 24 de junho no Diário Oficial do Estado (DOE), foram firmados dois termos aditivos de cooperação técnica. O primeiro prorrogou o contrato com a empresa no período de 14 de fevereiro a 13 de maio deste ano. Em seguida, uma nova prorrogação válida de 14 de maio a 13 de agosto de 2016.

RECOMENDAÇÕES

Os problemas relacionados com o gerenciamento das consignações dos servidores públicos estaduais e os serviços prestados pela empresa Consignum vêm sendo apontados pelos auditores da Controladoria Geral do Estado há pelo menos quatro anos. Um trabalho investigativo realizado ainda em 2012 apontou uma série de irregularidades e inconsistências que iam do não cumprimento da legislação a descontos indevidos no salário dos servidores.

No último dia 1 de agosto, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou que o Estado não renove outra vez o contrato com a empresa, que administra os empréstimos dos servidores ativos e inativos desde 2008.

O Relatório de Auditoria nº 032/2012 da AGE (hoje CGE) apontou deficiências da então Secretaria de Estado de Administração (SAD) na fiscalização do contrato. A Secretaria simplesmente transferiu para a empresa toda a gestão da atividade sem efetuar os controles e fiscalização necessários. O órgão, por exemplo, não tinha conhecimento quanto aos empréstimos concedidos, bem como desconhecia a sistemática de operacionalização do sistema da Consignum.

Também foi identificada uma série de alterações na legislação que regulamentam as consignações no período em que o serviço foi terceirizado. Isso, segundo os auditores, acarretou o aumento de custos no processo de gerenciamento e controle, que acabaram sendo repassados indiretamente aos servidores do Estado que tomavam os empréstimos, por meio de novas taxas.


Autor:Rafael Costa com Diário de Cuiaba


Comentários
O Jornal da Notícia não se responsabiliza pelos comentários aqui postados. A equipe reserva-se, desde já, o direito de excluir comentários e textos que julgar ofensivos, difamatórios, caluniosos, preconceituosos ou de alguma forma prejudiciais a terceiros.

Nome:
E-mail:
Mensagem:
 



Copyright - Jornal da Notícia Para reproduzir as matérias é necessário apenas dar crédito ao Jornal da Noticia

<