O juiz federal Raphael Cazelli de Almeida Carvalho, da 8ª Vara Federal em Mato Grosso, recebeu a acusação do Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-prefeito de Cuiabá, Wilson Santos (PSDB), em ação de improbidade administrativa.
A decisão foi proferida no dia 9 de agosto. Além de Wilson, que é candidato a prefeito, também se tornaram réus os ex-secretários municipais Enedino Antunes Soares e Orozimbo José A. Guerra Neto, e as empresas Conspavi Construção e Participação Ltda. e Três Irmãos Engenharia Ltda.
O magistrado, no entanto, livrou oito pessoas das acusações: seis pela prescrição dos supostos ilícitos e dois pela falta de indicação de quais atos ímprobos foram praticados. Com o recebimento da acusação, será dada continuidade ao processo e início à fase de instrução, com colheita de provas e depoimentos.
Na ação, o candidato é acusado de participação em fraude à licitação e pagamentos indevidos nas obras de construção do Rodoanel, em Cuiabá, quando ainda era prefeito da Capital, no ano de 2005.
Os atos cometidos por Wilson e os outros réus, segundo o MPF, estariam em descompasso com a Lei de Improbidade Administrativa.
“O autor acusou o então prefeito de Cuiabá de autorizar a liberação de verbas públicas sem observar a LRF [Lei de Responsabilidade Fiscal]; de contribuir para a frustração do caráter competitivo da licitação nº 03/2005 ao homologá-la e de pagar para a empresa contratada serviços que não foram realizados”, diz trecho da ação.
Em janeiro de 2015, os bens de Wilson e dos outros acusados pelo MPF chegaram a ser bloqueados, no montante de R$ 22,9 milhões.
Segundo a ação, pelas mesmas acusações, o candidato e o ex-coordenador-geral da 11ª Unidade de Infraestrutura Terrestre (UNIT/MT), Laércio Coelho Pina, foram condenados a restituir os prejuízos causados ao erário, no âmbito do processo de tomada de contas especial instaurado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).
Autor: Airton Marques com Midia News