Quarta-Feira, 05 de Agosto de 2020

STJ nega pedido de Silval Barbosa para anular Operação Sodoma




COMPARTILHE

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido protocolado pela defesa do ex-governador Silval Barbosa (PMDB), que tentava anular a ação penal referente à primeira fase da Operação Sodoma.

A decisão, por unanimidade, foi proferida na tarde desta quinta-feira (18). A íntegra, no entanto, ainda não foi publicada.

Os ministros acompanharam o voto do relator do processo, ministro Antônio Saldanha Palheiro, e decidiram por manter o ex-governador preso no Centro de Custódia da Capital, local que está recluso desde setembro do ano passado, quando a operação foi deflagrada.

O recurso em habeas corpus foi impetrado pelos advogados Valber Melo e Ulisses Rabaneda, que fazem a defesa do ex-governador Silval Barbosa (PMDB), acusado de ser o líder da alegada organização criminosa.

Na medida, a defesa buscou revogar decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), que em março deste ano, que negou a nulidade da ação penal contra o político.

Os advogados alegaram que as investigações que originaram a Sodoma são do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), criado por meio do Decreto nº 28/2015/MT.

Segundo eles, o decreto é inconstitucional, pois o Cira se trataria de um “verdadeiro órgão de exceção”, cujo objetivo específico seria o de investigar as supostas irregularidades do governo anterior.

Para a defesa, a criação do Cira só poderia ter ocorrido por meio de lei, e não por decreto assinado pelo governador Pedro Taques (PSDB).

De acordo com Valber Melo, os ministros alegaram que o habeas corpus impetrado em favor de Silval não era a medida correta para contestar a legalidade da criação do Cira e, consequentemente, da investigação que originou a operação. 

“Os ministros entenderam que a matéria não poderia ser discutida em sede de habeas corpus. Por se tratar de matéria eminentemente constitucional, a medida afeta a reserva de plenário. Ou seja só o órgão colegiado (Pleno do STJ) poderia declarar a inconstitucionalidade por meio de Adin [Ação Direta de Inconstitucionalidade]”, afirmou o advogado.

Constitucionalidade

No TJMT, o julgamento do pedido da defesa de Silval foi realizado pela 2ª Câmara Criminal. O relator do habeas corpus, desembargador Alberto Ferreira, se manifestou no sentido de que os tribunais superiores possuem entendimento pacífico de que esses tipos de “forças-tarefas” contra a corrupção, a exemplo do Cira, são legais e constitucionais.

“Em suma, o conteúdo normativo não desrespeita a Constituição, mas a serve, submete-se à sua supremacia. Não há como falar em crise de inconstitucionalidade ou crise de ilegalidade”, afirmou.

“Graças aos mecanismos existentes no ordenamento jurídico, pode-se investigar, por meio de forças tarefas, as organizações criminosas que desviam valores dos cofres públicos”, ressaltou.

O desembargador Pedro Sakamoto, votou em concordância a Alberto Ferreira.

“Após a devida análise, especialmente do inteiro teor do decreto que criou o Cira, não vislumbro a citada inconstitucionalidade formal. É uma verdadeira força-tarefa organizacional, que tem o intuito de implementar medidas mais efetivas nesta área de Recuperação de Ativos”, afirmou.

Segundo Sakamoto, a criação do Cira não altera as atribuições dos órgãos responsáveis por investigar e/ou denunciar este tipo de crime.

“O Cira apenas viabiliza a troca de informações entre os vários órgãos que compõem o comitê, investigando e acionando os possíveis culpados. Não se trata de alteração da atribuição dos órgãos ou modificação das regras administrativas e judiciais”, afirmou. 


Autor: Airton Marques com Midia News


Comentários
O Jornal da Notícia não se responsabiliza pelos comentários aqui postados. A equipe reserva-se, desde já, o direito de excluir comentários e textos que julgar ofensivos, difamatórios, caluniosos, preconceituosos ou de alguma forma prejudiciais a terceiros.

Nome:
E-mail:
Mensagem:
 



Copyright - Jornal da Noticia e um meio de comunicacao de propriedade da AMZ Ltda.
Para reproduzir as materias e necessario apenas dar credito a Central AMZ de Noticias