Quinta-Feira, 05 de Dezembro de 2019

Secretário de Fazenda garante repasse do duodécimo de setembro




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O secretário de Estado de Fazenda, Seneri Paludo, reconheceu nesta quinta-feira (1º) que os Poderes não têm mais condições de ficar sem parcelas dos repasses do duodécimo.

“Nós temos a consciência de que os Poderes não têm mais folga. Aquele saldo que foi acumulado, graças ao trabalho deles nos últimos anos, não existe mais porque nós acabamos utilizando esse dinheiro”, disse em entrevista à Rádio Centro América FM.

O saldo citado pelo secretário é a verba em caixa que as instituições utilizam para gastos internos, além de financiar projetos e obras.

No caso do Ministério Público Estadual (MPE), o procurador geral de Justiça, Paulo Prado, já havia explicado que as 79 comarcas ativas em Mato Grosso funcionavam graças a estes recursos.

Por causa do atraso no repasse do duodécimo, a Assembleia Legislativa, o Tribunal de Justiça, o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público tiveram que lançar mão desse dinheiro para honrar pagamentos, inclusive de salário dos servidores.

Os chefes dos Poderes já haviam sinalizado as dificuldades em manter as instituições em funcionamento, caso os repasses do Governo, destinados a salários, não fossem regularizados.

Duodécimo garantido

O secretário afirmou que o duodécimo de setembro está garantido, independente da liberação, por parte do Governo Federal, dos R$ 400 milhões do Auxílio Financeiro às Exportações (FEX).

“Existe a sinalização positiva de que o FEX venha agora. Isso é muito importante, pois são R$ 420 milhões no caixa do Estado. Mas, independente disso, esse mês o repasse do duodécimo está garantido sem precisar do FEX”, afirmou.

O secretário explicou que a situação chegou a este ponto por causa do descompasso entre a arrecadação e os gastos do Executivo, que teria gerado um déficit orçamentário de R$ 600 milhões.

Segundo Seneri, no primeiro semestre a receita do Estado foi de R$ 8 bilhões, enquanto o total de despesas empenhadas chegou a R$ 8,6 bilhões. Deste total, R$ 5,2 bilhões foram gastos com folha de pagamento do Executivo e de outros poderes e instituições.

“A gente pode fazer uma conta simples. Mato Grosso possui 3,3 milhões de habitantes, que geram uma arrecadação de aproximadamente R$ 9 bilhões aos cofres do Estado. São mais de 100 mil funcionários públicos, ou seja, uma folha de pagamento de mais de R$ 10 bilhões. A conta não fecha”.   

Medidas

O Governo do Estado vem adotando medidas para enxugar os gastos e aumentar a arrecadação. Nesta semana, o governador Pedro Taques baixou um decreto estabelecendo cortes drásticos no orçamento.  

Entre as medidas, o decreto suspende novos contratos para locação de imóveis ou veículos; a assinatura de jornais e revistas; a contratação de cursos ou outras formas de capacitação, aquisição de móveis ou equipamentos e concurso público.

“O que estamos fazendo é o seguinte: cada escolha, uma renúncia. Se devemos avançar em alguma área, fazer um novo gasto, outra área vai perder. Ou seja, vamos ter que deixar de fazer outra coisa”, explicou Seneri.

O secretário disse, ainda, que a partir de agora, com a efetivação do Governo Temer, Mato Grosso deve obter recursos com mais facilidade.

“O presidente Michel Temer mantém um bom relacionamento com o governador. Pedro Taques foi recebido por Temer, na interinidade, mais vezes do que todo o mandato da presidente Dilma. Esse bom relacionamento vai permitir que o Estado consiga arrecadar mais”, garantiu.


Autor:Erika Oliveira com Midia News


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