Domingo, 08 de Dezembro de 2019

Mais 550 pessoas de Mato Grosso, devem perder a carteira de motorista por infrações




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O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran/MT) publicou dia 01 de setembro, no Diário Oficial do Estado (DOE) dois editais de notificação distintos prevendo a suspensão do direito de dirigir de aproximadamente 200 condutores de veículos e a instauração de processo administrativo contra mais de 350 motoristas ou motociclistas.

Os editais com a lista dos nomes encontram-se no DOE de ontem. Conforme o Detran, o procedimento administrativo foi aberto em decorrência de cometimento de infração de trânsito cuja somatória de pontos alcançou o número de 20 pontos no período de 12 meses, ou pelo cometimento de infração de trânsito que tenha como penalidade a suspensão do direito de dirigir ou da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Estes têm o prazo de 30 dias para apresentar a defesa na sede do Detran, que fica Centro Político Administrativo (CPA), em Cuiabá, ou qualquer Ciretran.

Já os condutores suspensos devem entregar as CNHs na sede do Detran ou Ciretran, no prazo de 48 horas, contados a partir da publicação do edital. O documento será devolvido após o cumprimento do prazo de suspensão e comprovada a realização da prova e do curso de reciclagem. 

Ressalta-se que violar a suspensão do direito de dirigir é crime de trânsito, punido com pena de detenção de seis meses a um ano e multa, com nova imposição adicional de idêntico prazo de suspensão, conforme artigo 307 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).


Autor:Joanice de Deus com DiariodeCuiaba


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