O deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT) fez um apelo dia (18), durante reunião da Comissão Especial destinada a analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC-478/10), de sua autoria, para que o relatório seja apresentado antes do dia 13 de maio, data comemorativa da abolição da escravatura.
A PEC 478/10 estabelece a igualdade de direitos trabalhistas entre empregados domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais. Cerca de sete milhões de trabalhadores domésticos poderão ser beneficiados com a proposta de Carlos Bezerra.
As mudanças pretendidas permitirão acesso ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) obrigatório, ao Seguro-Desemprego, ao pagamento de horas extras e ao benefício previdenciário por acidente de trabalho, prerrogativas que estão excluídas do rol dos direitos a eles assegurados na Constituição Federal.
Para o deputado, a matéria é “muito clara e muito urgente”, e que a relatora Benedita da Silva (PT-SP), não deve ter preocupação com sua aprovação. “Tenho bom trânsito em todos os partidos e tenho conversado com as lideranças, e a aprovação é quase unânime. Mas estamos desde o ano passado sem chegar a uma conclusão.”, criticou Bezerra.
“Todos querem acabar com essa infâmia, essa nódoa na Constituição Federal. Essa é a última reminiscência, a mão longa da escravidão que está vigendo na sociedade brasileira”. Bezerra lembrou que “é complicado” na Câmara votar matéria no segundo semestre, principalmente PEC, que exige quorum qualificado, passando por duas vezes no plenário.
O deputado tranquilizou a relatora Benedita comparando que a matéria é consenso na Câmara, a exemplo do Código Florestal. “Colocou no plenário, aprova!”. Segundo Bezerra, o que o preocupa é só o governo, que pode impedir a aprovação. “Mas mesmo se o governo não quiser, e a matéria for colocada em pauta, o governo será derrotado”, afirmou.
Segundo Bezerra, em 2008 o governo federal começou a elaborar um estudo para estabelecer um tratamento isonômico entre os trabalhadores domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais. A tarefa foi entregue a um grupo multidisciplinar que envolveu a Casa Civil e os ministérios do Trabalho e Emprego, da Previdência Social, da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão.
“Infelizmente, os trabalhos iniciados em 2008, no governo federal, foram interrompidos. A principal dificuldade encontrada pelos técnicos para a conclusão dos trabalhos é o aumento dos encargos financeiros para os empregadores domésticos”, criticou o deputado, para quem isso não é problema.
Bezerra reconhece que, equalizar o tratamento jurídico entre os empregados domésticos e os demais trabalhadores elevará os encargos sociais e trabalhistas. Porém, ressalta, o sistema hoje em vigor permite a existência de trabalhadores de segunda categoria, o que ele considera uma falha grave na Constituição. A PEC revoga o parágrafo único do artigo 7º da Constituição Federal.
Para a apresentação da PEC, em abril de 2010, o deputado Carlos Bezerra conseguiu 208 assinaturas de parlamentares em apoio à proposta. O Regimento Interno exige, no mínimo, um terço dos 513 deputados. “Só não consegui mais apoio porque o plenário estava meio vazio. Mas a PEC foi muito bem recebida pelos colegas parlamentares, com raríssimas exceções. Precisamos corrigir essa injustiça social.”, disse Bezerra.
Autor: Jornal da Noticia-Arlindo Teixeira