Segunda-Feira, 09 de Dezembro de 2019

Terminou nesta segunda feira o prazo para TRE receber relatório de contas




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Terminou nesta segunda às 23h59 o prazo para que candidatos, partidos políticos e coligações remetam à Justiça Eleitoral relatórios discriminados das doações recebidas para financiamento de campanha eleitoral. As despesas também devem ser apresentadas junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Até a manhã de ontem (12), apenas 20% dos candidatos haviam enviado a prestação de contas parcial de campanha. Conforme o chefe da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa) do TSE, Eron Pessoa, o fato é preocupante.

“É importante que candidatos e partidos não deixem para enviar a prestação de contas nas últimas horas do prazo a fim de evitar uma sobrecarga dos sistemas”, orientou.

O último boletim gerado pelo Sistema de Prestação de Contas Eleitorais 2016 mostra que apenas 20,92% dos candidatos enviaram as informações à Justiça Eleitoral, ou seja, do total de 478.887 candidatos 100.203 apresentaram os dados.

A análise do boletim por cargo revela um percentual ainda menor de entrega. Apenas 2.719 candidatos a prefeito enviaram a prestação de contas parcial, de um total esperado de 16.465 envios, o que equivale a 16,51%.

Dos candidatos que disputam o cargo de vereador, 97.484 enviaram as informações, o que equivale a 21,08% do total esperado de 462.422. Partidos também devem observar o prazo, mas até agora chegaram ao TSE apenas 7,37% prestações parciais das legendas, de um total esperado de 101.080 envios, o que abrange informações dos diretórios nacionais, estaduais e municipais dos 35 partidos com registro no TSE.

Com a Reforma Eleitoral promovida pelo Congresso Nacional no final de 2015, passou a ser obrigatória a prestação de contas a cada 72 horas. O prazo final para a prestação parcial é hoje e o final, 30 dias após o pleito (prestação final).

IRREGULARIDADES

Dos 479 indícios de irregularidades em Mato Grosso, 24 são do município de Planalto da Serra, o que chama a atenção por ser uma cidade com apenas 2.248 eleitores.

Houve ainda 42 casos de doações e movimentação irregulares de campanha de prefeito e vereadores de Cuiabá; 24 de Rondonópolis; 61 ocorrências no município de Sorriso; e 13 em Várzea Grande.

Entre as irregularidades encontradas estão empresas fornecedoras de serviços para campanha eleitoral e ainda beneficiário do Bolsa Família fazendo doação para candidato. 


Autor: Kamilla Arruda com DiariodeCuiabá


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