Quarta-Feira, 13 de Novembro de 2019

Crise leva Governo Estadual a decretar estado de calamidade publica




COMPARTILHE

O governador Pedro Taques (PSDB) revelou ontem que Mato Grosso poderá decretar estado de calamidade em comum acordo com outros estados do Norte e Nordeste que enfrentam dificuldades financeiras em decorrência de repasses não-cumpridos pelo governo federal.

A data-limite para a decisão administrativa é a próxima terça-feira (20), quando está programada uma reunião com o presidente da República, Michel Temer (PMDB).

Os governadores exigem a liberação de R$ 7 bilhões do governo federal distribuídos aos 20 estados fragilizados com as finanças públicas com esse montante sendo repartido com base em critérios do FPE (Fundo de Participação dos Estados).

A proposta da presidência da República já sob o comando de Michel Temer (PMDB) de renegociar as dívidas do Estado favorece Mato Grosso em quantias mínimas de dinheiro, valor insuficiente para honrar compromissos financeiros.

“A renegociação da dívida que está em andamento favorece São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais com até 87%. Mato Grosso teria apenas 13%. Por isso, pedimos um dinheiro novo que é a quantia de R$ 7 bilhões para que sejamos socorridos”, disse.

A decisão dos estados de decretar estado de calamidade pública levaria o governo federal a avaliar a situação financeira de cada um e auxiliá-los financeiramente. Além disso, culminaria em flexibilização para contrair empréstimos financeiros, dispensa de licitações e autorizar gastos que possam comprometer a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O último Estado brasileiro a decretar calamidade pública foi o Rio de Janeiro, que veio a ser contemplado com R$ 4 bilhões pelo governo federal. Coincidentemente, o decreto assinado pelo governador Francisco Dornelles (PP) foi publicado semanas antes da realização das Olímpiadas.

Nos bastidores, a sinalização dos estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste em decretar estado de calamidade pública é considerada uma pressão dos governadores ao recém-efetivado presidente da República Michel Temer (PMDB).

Isso porque levaria a uma crise de governabilidade, pois estes estados somam aproximadamente 60 senadores, o que levaria a manter uma situação de desconforto com o governo federal em suas atuações no Congresso Nacional. Além disso, atingiria também a Câmara dos Deputados com mais de 200 deputados federais.

Taques ressaltou que a receita do Estado está em queda devido às medidas administrativas do governo federal que desde 2011 manteve o IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados), principal componente do FPE (Fundo de Participação dos Estados) reduzido com o intuito de manter aquecida a compra de carros novos, bem como eletrodomésticos da linha branca como geladeiras e micro-ondas.

Somado a isso, o governador classificou de irresponsáveis as medidas da gestão anterior de aprovar diversos aumentos para o funcionalismo público sem obedecer aos critérios da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e ao potencial de arrecadação do Estado nos anos anteriores.

“Isso não é culpa do servidor público. A arrecadação cresceu, mas desproporcionalmente aos gastos com a folha salarial nos últimos meses, o que só revela a irresponsabilidade de quem administrou o Estado sem pensar no futuro das próximas gerações”, disse.

De acordo com dados oficiais, Mato Grosso ainda deixou de arrecadar R$ 38 bilhões nos últimos anos em razão da Lei Kandir, que desonera de cobrança produtos agrícolas. No entanto, recebeu como compensação somente R$ 5 bilhões.

O FEX (Auxilio de Fomento às Exportações) liberado pelo governo federal que representa a Mato Grosso a quantia de R$ 500 milhões está atrasado desde maio e não há certeza de que será liberado nestes últimos três meses do ano. “O ministro da Fazenda Henrique Meirelles estipulou até novembro. Se não houver essa liberação, não tenho como fazer futurologia e dizer se compromete ou não as contas do Estado”, destacou o governador Pedro Taques. 


Autor:Rafael Costa com Diario de Cuiaba


Comentários
O Jornal da Notícia não se responsabiliza pelos comentários aqui postados. A equipe reserva-se, desde já, o direito de excluir comentários e textos que julgar ofensivos, difamatórios, caluniosos, preconceituosos ou de alguma forma prejudiciais a terceiros.

Nome:
E-mail:
Mensagem:
 



Copyright - Jornal da Notícia Para reproduzir as matérias é necessário apenas dar crédito ao Jornal da Noticia

<