Se não houver modificações pelo Congresso Nacional, o programa de repatriação de recursos enviados ilegalmente ao exterior pode render pelo menos R$ 5,37 bilhões aos cofres dos governadores. A conta foi feita por técnicos do Tesouro Nacional com base nas novas estimativas da Receita Federal de uma arrecadação total de R$ 25 bilhões com o programa.
Parte da arrecadação do Imposto de Renda que é cobrado dos contribuintes que aderirem ao programa (21,5%) é dividida com os Estados por meio do Fundo de Participação dos Estados. Desse total, 85% são destinados aos Estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. A Bahia é o Estado que receberá o maior volume (R$ 449,19 milhões) seguido por Maranhão (R$ 376,52 milhões). Mato Grosso é o vigésimo estado, podendo receber R$ 115,39 milhões. Os recursos só estarão disponíveis depois de 10 de novembro.
Há nos Estados grande expectativa com a entrada desse dinheiro rapidamente para ajudar a pagar despesas que estão atrasadas, entre elas, de fornecedores e salários. “Se mudarem a repatriação, vão derrubar a arrecadação”, disse o coordenador do Consórcio Nacional de Secretarias de Fazenda dos Estados, André Horta. Ele, que é secretário do Rio Grande do Norte, avaliou que a pressão dos governadores no Congresso para barrar as mudanças vai se intensificar, principalmente no Senado Federal.
A secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescosi, afirmou que a repatriação servirá para compensar eventuais “desbalanços” na renegociação da dívida dos Estados, uma vez que parte da arrecadação com o programa será direcionada aos Estados, e os maiores beneficiados serão Centro-Oeste, Norte e Nordeste, que se sentiram preteridos no acordo da dívida.
A secretária frisou, porém, que os recursos da repatriação servirão de grande alívio para os Estados, que enfrentam grave crise fiscal.
EMPRÉSTIMOS - Além de aguardar os recursos da repatriação, os governadores têm pressionado a União por mais empréstimos e já articulam um acordo entre eles para “reorganizar” a fila de pedidos, de modo que todos que precisam sejam contemplados de alguma maneira.
O Tesouro Nacional, responsável por avaliar os pedidos e conceder as garantias necessárias para que as operações de empréstimo sejam realizadas com as instituições financeiras, vê a iniciativa com bons olhos, desde que os Estados preencham os requisitos necessários. O principal deles é demonstrar ter condições fiscais para honrar o compromisso.
“Tem uma demanda dos Estados por R$ 7 bilhões em operações de crédito. Temos um limite de R$ 20 bilhões para 2016, mas boa parte já foi concedida e temos um saldo que se aproxima desses R$ 7 bilhões, mas muitos Estados já deram entrada em novos pedidos”, explicou a secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi, durante audiência no Senado na última quarta-feira. “Se houver um entendimento dos Estados para rever essa alocação, os governadores podem trazer para nós. O único critério é que só consideramos operações de crédito dos que têm condição de tomar.”
Hoje há 11 Estados com pedidos de empréstimo em aberto no Tesouro Nacional. Destes, dez são das regiões Norte, Nordeste ou Centro-Oeste, que vêm demandando socorro adicional - o outro é o Paraná. Os governadores de Mato Grosso, Pedro Taques, e de Pernambuco, Paulo Câmara, já deram sinal verde para essas negociações.
A ideia é que cada Estado dessas regiões receba um valor correspondente à fatia a que teria direito caso a União tivesse feito o repasse emergencial de R$ 7 bilhões demandado pelos governadores. Outro pedido feito pelo governador Pedro Taques é que essa liberação seja feita de forma emergencial, uma vez que a tramitação de um pedido de crédito pode levar até um ano em caso de operações internas, ou seja, com as instituições brasileiras.
“Taques está propondo um contrato de R$ 700 milhões. No calendário normal, isso vai sair só no próximo ano. Por que não liberar R$ 350 milhões neste ano, dessa forma emergencial, e a outra tranche no ano que vem?”, exemplificou Wellington Dias, governador do Piaui.
Os governadores têm lutado pelos empréstimos para conseguir alavancar investimentos e liberar o montante de recursos próprios para o pagamento de despesas correntes, incluindo salários. “Não queremos subsídios, queremos poder continuar os investimentos em andamento”, frisou Dias.
Ana Paula Vescovi não deu um veredito sobre as garantias ainda este ano, mas afirmou que o Tesouro Nacional tem estudado maneiras de otimizar o processo de liberação. “Temos condições de fazer valer uma regra mais ágil na análise e tramitação”, disse.
Os governadores do Nordeste, Norte e Centro-Oeste devem se encontrar na próxima segunda-feira em Brasília para o que Dias chamou de "reunião definitiva". Na mesa do encontro, estará a edição de uma avalanche de decretos de calamidade financeira, a exemplo do que o Rio publicou às vésperas dos Jogos Olímpicos antes de obter R$ 2,9 bilhões da União, disse.
No caso específico de Mato Grosso, o recurso mais aguardado são os r$ 400 milhões referente ao Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX) que a União deve a Mato Grosso. Embora sinalize que há espaço fiscal para pagamento do FEX, o Ministério da Fazenda informou que a liberação do recurso ainda não está garantida. Em jantar na casa do senador Wellinton Fagundes (PR), na última terça-feira, o presidente Michel Temer disse que está se empenhando para Mato Grosso receber o recurso ainda este ano.
Autor: AMZ Noticias com Assessoria