CPI aponta que incentivos fiscais deram prejuízo de R$ 2 bilhões a Mato Grosso

O Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e Sonegação Fiscal da Assembleia Legislativa, o deputado estadual José Carlos do Pátio (SD) revelou que vai entregar o relatório das investigações até a primeira quinzena de dezembro.

O parlamentar afirma que as investigações revelaram uma sonegação de R$ 2 bilhões, envolvendo incentivos fiscais, renúncia fiscal e o sistema misto de cobrança de impostos.

“Não posso revelar quais são os setores que mais se beneficiaram destas irregularidades porque se trata de fisco e deve permanecer em sigilo. Mas, posso adiantar que houve uma perda irreparável aos cofres públicos de R$ 2 bilhões e a CPI vai tomar todas as providências necessárias”.

No total, foram 150 empresas investigadas no prazo superior a um ano. Esse excesso de prazo pode ser questionado na Justiça por entidades de classe, pois o regimento interno da Assembleia Legislativa prevê 180 dias para a conclusão de uma CPI.

O deputado José Carlos do Pátio ressaltou que a principal lição extraída da CPI dos incentivos fiscais é a necessidade urgente de alteração na lei do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Prodeic), considerada em sua avaliação maléfica ao Estado.

“Tem que pôr fim ao incentivo fiscal no setor de comércio e varejo. Já tive conversas com o governador Pedro Taques que sinalizou também pelo entendimento de que é necessário alterações na lei dos incentivos fiscais. Tem que prevalecer o critério técnico e não a politicagem como predominou nos últimos anos”, disse.

Na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada Assembleia Legislativa, Mato Grosso poderá deixar de arrecadar até R$ 3,260 bilhões em 2017. O valor é referente a soma dos incentivos e renúncias fiscais programados para concessão.

O texto servirá de base para a Lei Orçamentária Anual que estima a receita e fixa as despesas do Estado para o próximo ano e deve ser aprovada pelos parlamentares até a primeira quinzena de dezembro.

A concessão de incentivos fiscais para o próximo ano está na ordem de R$ 250 milhões, enquanto as renovações do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Prodeic) são de R$ 571 milhões, perfazendo assim o total de R$ 831 milhões.

Já a renúncia fiscal está estimada em R$ 2,439 bilhões para 2017.

Autor: Redação AMZ Noticias