Quinta-Feira, 21 de Novembro de 2019

Irmão de ex-deputado de Barra do Garças era contratado em 5 empregos diferentes




COMPARTILHE

O servidor da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Moacir Campos Soares, irmão do ex-deputado estadual e ex-Conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Alencar Soares, foi condenado numa ação por improbidade por “trabalhar” em pelo menos 5 cidades ao mesmo tempo ocupando cargos públicos, ele tem 15 dias para efetuar o pagamento da condenação de R$ 76,8 mil.

A decisão é da juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, a mesma magistrada que condenou o réu em outubro de 2014.

Moacir é servidor efetivo na Assembleia Legislativa lotado no gabinete do deputado Baiano Filho (PMDB). Ele tem um salário de R$ 13,3 mil para exercer o cargo de técnico legislativo de nível médio. Depois de notificado do novo despacho, caso não efetue o pagamento dentro do prazo, o réu poderá ser penalizado com a incidência de multa correspondente a 10% da dívida.

A condenação, além da multa, inclui a suspensão dos direitos políticos de Moacir Soares por 3 anos e proibição de firmar contratos com o poder público ou receber incentivos fiscais pelo período de 3 anos.

Consta na denúncia que Moacir foi efetivado como servidor público do quadro da Assembleia Legislativa em 1º de setembro de 2001 e deveria cumprir uma carga horária de 6 horas diárias. No entanto, no mesmo período também foi contratado para exercer o cargo de procurador de vários municípios do Estado, todos distantes de Cuiabá, a ponto de ser impossível cumprir, ao mesmo tempo, a carga horária do cargo efetivo e dos cargos temporários. A Lei Estadual número 7.860 de 2002 no artigo 34, estabelece que a jornada de trabalho para os cargos comissionados é de 40 horas semanais.

Segundo o que foi apurado pelo Ministerio Público, constatou-se que o réu foi contratado ao mesmo tempo e no período de janeiro a dezembro de 2008, pelos municípios de Cocalinho e Planalto da Serra e, ainda, no período de março a dezembro de 2008, também pelo município de Araguaiana. Da mesma forma, Moacir foi contratado pelo município de Cana Brava do Norte, no período de março a outubro no ano de 2009 e de maio a dezembro de 2010.

O Ministério Público Estadual sustentou que Moacir recebeu, ao mesmo tempo, pelo cargo efetivo da Assembleia Legislativa e como procurador de 4 municípios, em nítida ofensa ao disposto no artigo 37, inciso XVI, da Constituição Federal de 1988. Para o MPE, ele causou dano ao erário, pois como servidor efetivo da Assembleia, com carga horária vinculada, não poderia representar os interesses dos municípios com os quais firmou contratos para exercer o cargo de procurador.

No decorrer do andamento processual as contas do servidor foram bloqueadas pela Justiça. Ele recorreu da condenação e também pleiteou o desbloqueio das contas, mas não obteve êxito. Na condenação não foi determinado o ressarcimento ao erário, mas sim aplicada ao réu uma multa civil em valor correspondente a 5 vezes o valor do salário que recebia referente a função que ocupava na Assembleia Legislativa, à época dos fatos.


Autor:Redação AMZ Noticias


Comentários
O Jornal da Notícia não se responsabiliza pelos comentários aqui postados. A equipe reserva-se, desde já, o direito de excluir comentários e textos que julgar ofensivos, difamatórios, caluniosos, preconceituosos ou de alguma forma prejudiciais a terceiros.

Nome:
E-mail:
Mensagem:
 



Copyright - Jornal da Notícia Para reproduzir as matérias é necessário apenas dar crédito ao Jornal da Noticia

<