Sexta-Feira, 22 de Novembro de 2019

Deputados pressionam governo para aumentar orçamento da Assembleia




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O deputado José Domingos Fraga (PSD), presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, disse ontem que os parlamentares não devem votar a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017 se o governo do Estado não apresentar um substitutivo ao projeto acrescentando cerca de R$ 60 milhões ao duodécimo da Assembleia Legislativa e R$ 20 milhões para a Defensoria Pública. O orçamento deve ser votado e aprovado até a próxima sexta-feira (23). A receita total estimada é de R$ 18,429 bilhões.

Fraga afirmou que a Assembleia Legislativa foi prejudicada pelo orçamento deste ano. Enquanto os outros poderes – Tribunal de Justiça e Ministério Público - tiveram incremento da receita em 30%, o Parlamento estadual foi de apenas 3,5%. “Este ano, a Assembleia assumiu um encargo de R$ 70 milhões de aposentadoria dos parlamentares, da previdência dos servidores (pensionistas e inativos) e ainda da Unidade Real de Valor (URV). Em função disso, houve um entendimento entre o Legislativo e o Executivo para ajustar o duodécimo do próximo ano. Esse acréscimo foi feito na LDO/2017 e precisa ser ajustado na LOA/2017. É preciso recuperar esses recursos”, explicou Fraga.

A LOA de 2017 prevê para a Assembleia um orçamento de R$ 471 milhões. Já a Defensoria ficaria com R$ R$ 102 milhões. Como os parlamentares não têm prerrogativa de aumentar orçamento de Poder, nem de despesas, a medida ficaria a cargo do Executivo.

O deputado Domingos Fraga sugeriu que os quase R$ 80 milhões que devem ser remanejados para a Assembleia e a Defensoria saiam do orçamento da Secretaria de Gestão.

“Como a maioria é para gasto com pessoal, ele deve tirar da Secretaria de Gestão, que é onde houve maior aumento em termos percentuais orçamentários. Ele [o Governo] vai ter que fazer, sob pena de não aprovarmos a LOA. Da forma como está, há a necessidade de readequação da lei anual”, afirmou.

Já o líder do governo na Assembleia, deputado Dilmar Dal’Bosco (DEM), disse não ver necessidade de aumento no orçamento do Legislativo, mas que tem conversado com o governo para que a medida seja concretizada.

Caso a peça de 2017 não seja votada ainda este ano, o governo só poderá usar (1/12) de seu orçamento até que seja aprovado, o que em valores representaria R$ 1,5 bilhão.

Para o relator da LOA/2017, na Comissão de Fiscalização, deputado José Carlos do Pátio (SD), o governo tem que priorizar investimentos na Saúde. De acordo com a proposta, a receita à pasta para o próximo ano é da ordem R$ 1,667 bilhões.

 


Autor:Redação AMZ Noticias


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