Sexta-Feira, 19 de Abril de 2024
Emanuel Pinheiro (PMDB) baixou 13 decretos em seu primeiro dia na prefeitura de Cuiabá. Alguns meramente burocráticos; outros, porém, amargos e com o sentido de assegurar os direitos federativos da capital. As medidas vão do combate à dengue, a suspensão da licitação do transporte público, exoneração dos 712 servidores comissionados, revisão nos contratos com a CAB Cuiabá e na Parceria Público-Privada (PPP) da iluminação pública, auditoria no funcionamento do pronto-socorro municipal e no Hospital São Benedito, e a regulamentação para a execução de obras dos governos federal e estadual no município – incluindo levantamento sobre a construção parcial do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) e da mobilidade urbana para a Copa do Mundo.
A criação de comitês de combate aos gastos públicos, de enfrentamento das doenças causadas pelo Aedes aegypti e para a programação dos 300 anos de Cuiabá ficam no campo burocrático, juntamente com outros.
Jornada de trabalho alternativo para servidores pais de portadores de necessidades especiais, a partir de agosto, é uma das medidas no campo social. Outra é a retomada do programa “Bom de Bola, Bom de Escola”, que atende crianças de 5 a 16 anos; esse programa foi criado pelo ex-prefeito Roberto França e estava desativado. Essa área se completa com a implantação do programa “Hora Estendida” nas creches e nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) que prevê maior tempo de funcionamento dessas unidades a partir de agosto.
O prefeito observou que 480 mil cuiabanos dependem da saúde pública e que segundo seu antecessor Mauro Mendes (PSB), a prefeitura destina 31% de suas receitas correntes líquidas ao setor, mas que “a qualidade deixa muito a desejar”. Para passar a limpo a questão um decreto cria auditoria para detalhar o funcionamento do pronto-socorro municipal e do Hospital São Benedito. Outro decreto vasculhará a PPP que executou um grande programa de iluminação pública. Emanuel ponderou que não estava prejulgando Mauro Mendes, mas que se sentia no dever de levar adiante tais procedimentos.
O decreto sobre a CAB é o primeiro passo para o prefeito sacramentar a caducidade do contrato de concessão da água e do saneamento do município àquela empresa. Emanuel acredita que em 90 dias terá em mãos o diagnóstico da situação, mas mesmo antes dos dados ele não poupa crítica à CAB. Ao abordar esse tema recordou que na campanha eleitoral disse em várias ocasiões que com ele a CAB não ficaria em Cuiabá.
Haverá choro e ranger de dentes entre os servidores comissionados, mas com um só decreto Emanuel demitiu todos. Há possibilidade de recontratação de 50%, mas cada caso é um caso e ele não aceita que inchaço na folha comprometa o desempenho de sua administração.
Ao cancelar o edital para licitar o transporte coletivo Emanuel levou em conta dois fatores: o projeto Buscar, que atende portadores de necessidades especiais, e o VLT. Ambos não constam da licitação. O prefeito não aceita a ideia de exclusão do VLT e defende a imediata retomada do Buscar pela prefeitura por entender que cabe ao município prestar esse tipo de assistência, e não ao empresariado do transporte, ao qual ele foi informalmente delegado.
Ao baixar o decreto que regulamenta as obras públicas da União e do governo estadual em Cuiabá, política e administrativamente Emanuel demarca território. Ele exige que toda construção tenha autorização da prefeitura e que se solucione o problema causado pelas obras inacabadas da mobilidade urbana para a Copa do Mundo. Ao citar o Viaduto Clóvis Roberto, na Avenida Fernando Corrêa da Costa, próximo à UFMT, que causa alagamentos, o prefeito desabafou, “isso aqui (Cuiabá) não é Casa da Mãe Joana”.
SALÁRIOS – Emanuel reafirmou sua decisão de vetar o aumento salarial concedido pela Câmara Municipal aos vereadores, prefeito e vice-prefeito. Ele aguarda apenas que o projeto aprovado chegue ao seu gabinete, para vetá-lo.
O prefeito alega que o aumento fere o regimento interno da Câmara e tromba com sua política de austeridade. Disse que espera contar com a compreensão dos vereadores. “Seria incoerência de minha parte aprovar aumento enquanto falo em reduzir gastos”, resumiu.
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Autor: Euardo Gomes com Diario de Cuiaba
