Quinta-Feira, 20 de Junho de 2019

Delegacia da Mulher de Cuiabá conclui cerca de 3 mil investigações durante 2016




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Com um número expressivo de quase 3 mil inquéritos policiais instaurados em 2016, a Delegacia Especializada de Defesa da Mulher de Cuiabá, encerrou o ano com 1.555 medidas protetivas da Lei Maria da Penha (11.340/06) encaminhadas as Varas Especializadas de Violência Doméstica e Familiar, e nenhum registro de feminicídio na Capital.

Os casos de violência sexual (estupro, assédio sexual, etc) contra vítimas maiores de 18 anos são investigados pela Especializada, mas necessitam de representação da mulher para a abertura do procedimento em razão de se tratar de ação penal pública condicionada, nos casos em que não resultam em lesões corporais graves.

Em todo o ano de 2016 foram 77 casos de violência sexual investigados pela Delegacia, referente a crimes ocorridos na Capital. Muitos dos autores foram identificados e presos por mandados de prisão, requisitados nos inquéritos policiais.

“Existe uma disparidade entre os números de registros iniciais dessas ocorrências e o número real de investigações. Isso acontece em razão da previsão legal da obrigatoriedade da representação da vítima. Às vezes a mulher denúncia, mas não dá prosseguimento e desiste de fazer a representação, com isso a Polícia não pode instaurar a investigação”, explica a delegada titular da unidade especializada, Jozirlethe Magalhães Criveletto.

Uma das exceções da obrigatoriedade de representação é para os menores de idade e os casos enquadrados como estupro de vulnerável (deficientes mentais ou com condição de vulnerabilidade em razão de medicação, sono, etc).

Protocolo de atendimento

O primeiro passo é a confecção do Boletim de Ocorrência. Em seguida, a vítima é conduzida para uma conversa no núcleo de atendimento psicossocial da unidade, onde é recebida por uma assistente social e duas estagiárias de psicologia.

O atendimento mais acolhedor às vítimas serve para preparar a mulher para ela falar a respeito da violência doméstica ou sexual sofrida e instruir sobre os demais procedimentos necessários da investigação, como atendimento médico (com administração de medicamentos a fim de evitar Doenças Sexualmente Transmissíveis - DSTs e gravidez), além de exame junto ao Instituto Médico Legal (IML) para coleta de vestígios. Posteriormente, precisará retornar à Delegacia para apontar demais indícios que possam subsidiar as investigações.

“Após passar pelos primeiros atendimentos, muitas vítimas desistem da representação por diversos fatores de foro íntimo. Muitas delas até acionam a Polícia Militar, mas depois não demonstram interesse em dar prosseguimento com a denúncia”, explica à delegada.

Cultura do estupro

Na opinião da delegada, o contexto sociocultural brasileiro ajuda a explicar as ocorrências envolvendo violência sexual contra a mulher em razão de uma consciência coletiva machista.

“Muitos defendem que estamos evoluindo nestas questões, por conta do acesso maior à informação. Mas existe muito a avançar para a igualdade de gêneros, especialmente no Estado como Mato Grosso com regiões tão afastadas em que reflexões sobre a objetificação do corpo feminino ainda são esparsas. Às vezes a discriminação acontece dentro da própria casa”, argumenta.

 


Autor:AMZ Noticias com Leidiane Montfort


Comentários

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