Terca-Feira, 22 de Outubro de 2019

Procurador acusa SEMA e Governo de atuarem a favor do ministro Padilha




COMPARTILHE

O procurador-geral de Justiça em exercício Luiz Alberto Esteves Scaloppe acusou o Governo do Estado de agir em defesa de interesses privados em uma disputa judicial entre o Ministério Público Estadual e produtores rurais instalados dentro do Parque Estadual da Serra de Ricardo Franco. Entre estes produtores está o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha.

Nesta quinta, Scalope, que atua na Procuradoria  Especializada em Defesa Ambiental e da Ordem Urbanística, anunciou que recorreu da decisão que suspendeu os efeitos da liminar que obrigava o Estado a adotar providências para a regularização da unidade de conservação.

Segundo Scaloppe, o pedido de suspensão da decisão proferida pela Justiça de Vila Bela da Santíssima Trindade foi feito pelo Governo do Estado em dezembro do ano passado, após o MPE ingressar com 50 ações civis públicas contra proprietários de áreas localizadas no interior do Parque Estadual.

"Uma pessoa consegue mover um governador, um vice-governador e diretoria da Sema [Secretaria de Estado de Meio Ambiente] para pressionar a promotora tem que ser poderoso. Eu deduzo que é o ministro Padilha. Afinal o Governo está reclamando de dinheiro precisando de tanta ajuda da Casa Civil e da União. Para os recursos públicos, ele dever ser uma pessoa poderosa”, disse. Ele afirmou ainda que o ministro teria ligado pessoalmente para o Ministério Público a fim de tratar do assunto.  

Na decisão de dezembro, o Poder Judiciário havia concedido liminares determinando o bloqueio de bens dos proprietários na ordem de R$ 949,5 milhões.

“Contra essas decisões, foram interpostos 30 agravos de instrumento. Em três deles, as liminares foram mantidas e em outros foram suspensas. Mas essa é uma questão judicial entre o Ministério Público e os proprietários. Agora, é inadmissível que o Governo venha atuar na defesa de interesses privados através da PGE quando do Pedido de Suspensão de Segurança”, questionou Scaloppe.

“Estou decepcionado com a atitude do meu amigo [Pedro Taques], muito decepcionado, pois esse é um precedente. Ele é um constitucionalista, um bom professor e sabe que não poderia ter feito isso”, disse.

O procurador de Justiça alertou que a decisão judicial proferida no recurso interposto pela Procuradoria Geral do Estado abre precedentes para “destruição” de outros parques. “Isso pode abrir precedentes, não podemos aceitar. Asseguramos o bloqueio dos bens e vamos avançar, esperamos que os desembargadores de Justiça se sensibilizem com isso”, afirmou.

A promotora de Justiça que atua em Vila Bela da Santíssima Trindade, Regiane Soares Aguiar, afirmou que os problemas verificados no Parque Estadual Serra de Ricardo Franco incluem desmatamentos, pecuária irregular e alojamentos para trabalhadores rurais em condições degradantes.

Denúncias sobre o assunto já foram encaminhadas para o Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Federal e Ministério do Trabalho e Emprego  para a adoção das medidas pertinentes.

“A fiscalização inicial constatou mais de 19 mil hectares desmatados, após a criação do Parque. Com estes autos de infração lavrados eu ajuizei as 50 ações civis públicas individuais em face destes proprietários para reparação deste dano ambiental  ocorrido de 1998 a 2015” , explicou a promotora de Justiça.

 


Autor:Redação AMZ Noticias


Comentários

Notice: Undefined index: envio in /home/jornalda/public_html/2018/noticia.php on line 212
O Jornal da Notícia não se responsabiliza pelos comentários aqui postados. A equipe reserva-se, desde já, o direito de excluir comentários e textos que julgar ofensivos, difamatórios, caluniosos, preconceituosos ou de alguma forma prejudiciais a terceiros.

Nome:
E-mail:
Mensagem:
 



Copyright - Jornal da Notícia Para reproduzir as matérias é necessário apenas dar crédito ao Jornal da Noticia

<