Terca-Feira, 09 de Agosto de 2022

Prefeitos são contra uso do Fethab para pagamento de dívidas da Saúde




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A Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) rejeitou a proposta do Governo do Estado de repassar 50% dos recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) para a saúde. Para o presidente da entidade, Neurilan Fraga, a medida irá prejudicar as finanças e o planejamento das prefeituras.

“Os municípios possuem despesa na LOA, muitos adquiriram máquinas e equipamentos e precisam honrar esses compromissos”, argumentou.

Fraga ainda frisou que os municípios são os que recebem a menor parte do bolo do Fethab. De acordo com ele, a previsão de arrecadação anual do Fundo é de R$ 1,3 bilhão.

Deste montante, apenas R$ 230 milhões são destinados aos municípios. “Como tirar dos municípios, que já recebem a menor parte?”, questionou.

Além disso, Neurilan afirma que os municípios investem muito além do limite constitucional na área da saúde. “Há municípios que gastam de 25% a 30% na saúde, para atender a demanda e não deixar a população sem atendimento” acrescentou.

Diante disso, critica a postura do Executivo Estadual, que não procurou a AMM e a União das Câmaras Municipais para debater a proposta com o objetivo de socorrer a saúde.

Para debater esta proposta do Governo, a AMM realizou nesta segunda-feira (29), uma ampla reunião com a participação de dezenas de prefeitos, de várias regiões do Estado.

Os prefeitos defendem que o governo deva retirar recursos de outras fontes para socorrer a saúde. A Associação propõe que o Estado reúna representantes dos Poderes para buscar alternativas para quitar os débitos e resolver os problemas do setor.

“É preciso uma contribuição dos Poderes, já que muito se fala que todos tem uma gordura a mais. Então teria que ver a parte do Fethab que vão para eles (17,5%) para que seja devolvido aos municípios. E deixar os municípios com a parte deles. Porque hoje os prefeitos estão gastando entre 20 e 25% na saúde, fazendo a parte do Estado”, pontuou.

Os municípios começaram a receber recursos do Fethab em 2015 e desde então estão aplicando na recuperação de estradas e pontes, entre outros investimentos. Em 2016 as prefeituras receberam do Fethab o equivalente a R$ 229,6 milhões.

A proposta do Governo prevê que, durante cinco meses, os recursos do Fethab Comoddities e Diesel sejam remanejados para a saúde do Estado.

A medida visa amenizar a crise no setor que se dá devido ao atraso nos repasses aos hospitais regionais, filantrópicos e aos municípios do Estado, que chegaram a R$ 162 milhões.

Como medida emergencial, o governo decidiu retirar cerca de R$ 70 milhões que seriam para ao pagamento de salários. Outros R$ 92 milhões da dívida, deverão ser quitados até o dia 02 de junho.

A proposta de retirar 50% dos recursos do Fethab para a saúde tem causado polêmica nos Poderes do Estado. O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (PSB), travou uma discussão com representantes do setor produtivo por conta disso.

O socialista defende a implantação da medida como meio de amenizar a crise na saúde. O setor produtivo, entretanto, mostra-se contrário a qualquer alteração na estrutura do Fethab. Entre os contrários está o vice-governador Carlos Favaro (PSD).

 


Autor: Kamilla Arruda com Diário de Cuiabá


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