Terca-Feira, 16 de Abril de 2024
(BRASÍLIA) – O deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT) comentou a sanção presidencial à lei que impõe novas regras para regularização fundiária urbana e rural, hoje (11), em cerimônia no Palácio do Planalto. “O programa de reforma agrária vai andar muito agora, graças à iniciativa do presidente Michel Temer e do PMDB.”, afirmou Bezerra.
A Medida Provisória 759, transformada em lei, foi aprovada pelo Congresso Nacional em junho. Desde a publicação no "Diário Oficial da União", a MP está em vigor, mas precisava ser aprovada pelo Legislativo e sancionada pela Presidência da República.
Bezerra avalia que, se o PMDB não assume a Presidência da República, a regularização iria continuar travada, trancada. “A sanção dessa lei, via medida provisória, foi o destrancamento da reforma agrária em Mato Grosso e no Brasil.”, avaliou.
O deputado disse que o Programa de Regularização Fundiária do Governo Federal vai acelerar o processo. “Muitos obstáculos que impediam de titular as terras, inclusive o marco regulatório (que não tinha), e a proibição para titular algumas pessoas, essas proibições foram retiradas.”, observou Bezerra.
Com a sanção da lei nesta terça, o governo lançou o Programa Nacional de Regularização Fundiária. O Ministério das Cidades aponta que 50% dos domicílios urbanos têm algum tipo de irregularidade fundiária.
A estimativa do Ministério da Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário é que será possível entregar aproximadamente 27 mil títulos rurais e urbanos nos estados de Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Acre, Tocantins e Amapá.
Mais de 300 mil pessoas serão beneficiadas com a sanção da lei, conforme avalia o governo federal. Conforme o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, a nova lei atende a uma "antiga e legítima" reivindicação de setores da sociedade e de parlamentares. "A partir de agora, teremos uma moderna legislação para a execução da política habitacional", avaliou Padilha.
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Autor: AMZ Noticias com Arlindo Jr.
