O vice-prefeito de Barra do Garças, Weliton Marcos (PR) disse que a punição a crimes ambientais deveria ser abrandada com duas notificações antes da aplicação de multa, uma das penalizações previstas em lei para esse tipo de infração. A afirmação foi feita na audiência pública S.O.S Araguaia/Garças e Afluentes, ocorrida na última sexta-feira (20), e causou estranheza aos presentes, inclusive, ao representante do Ibama, que também compunha a mesa de autoridades. Segundo ele, a aplicação de penalidade na primeira autuação por crime ambiental é prevista em lei e, naquele contexto, não cabia às autoridades questionarem a legislação.
Representando o chefe do Executivo, Roberto Farias (PMDB), ausente por questões pessoais, o vice falou sobre a importância em discutir a preservação dos rios e questionou a aplicação de multas por parte dos órgãos ambientais. Ele sugeriu um modelo de abordagem às infrações ambientais, em que se notifica o criminoso duas vezes antes de penalizar com multa, que deveria ser aplicada na terceira incidência de crime. “Tem que punir, mas punir com coerência. Nosso objetivo aqui não é penalizar, cobrar multa de ninguém. Tem que fazer as pessoas fazerem a recuperação [da área degradada]. Você destruiu, você recupera.”
Para ele, os órgãos ambientais devem oferecer aos infratores oportunidades de recuperarem áreas degradadas, como nos casos de proprietários rurais que desmatam áreas de preservação ou conservação. Se o criminoso chegar a terceira infração ambiental, aplica-se a multa.
Um dos problemas apontados por autoridades durante a audiência foi exatamente o desmatamento das áreas marginais dos cursos e nascentes dágua, responsáveis pela manutenção das encostas. A preservação dessas margens evita o assoreamento, processo que descarrega sedimentos para os rios e outros mananciais.
O chefe do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) Leandro Nogueira rebateu a avaliação de Weliton, dizendo que não existe coerência na “punição”, mas a lei deve ser cumprida. “Não existe notificação prévia. Se a pessoa destrói a APP [Área de Preservação Permanente], enquanto outros respeitam, nós devemos notificar, e notificar, e notificar? A lei é para ser cumprida. Não compete a nós discutirmos o porquê.”
A dificuldade em se aplicar a legislação ambiental foi levantada pelo procurador do Ministério Público Federal (MPF) Rafael Guimarães Nogueira, também presente na audiência. Segundo ele, a atuação dos órgãos ambientais é necessária no município, mas tem enfrentado obstáculos, sobretudo, na questão financeira, com falta de recursos e pessoal para realizar a fiscalização. “O governo federal já quis fechar a unidade do Ibama de Barra do Garças por várias vezes, por falta de recursos. Falta o interesse político e o interesse econômico em fazer a proteção do meio ambiente”, afirmou.
Ele defendeu a importância da atuação do Ministério Público Federal e Estadual e criticou a forma como seguimentos da sociedade encaram as intervenções do órgão. “Parece que toda vez que o MP toma uma providência para proteger o meio ambiente ele é atacado. Dizem que estamos querendo acabar com a região, acabar com o emprego”, exemplifica. Para o procurador, é possível pensar em uma forma de conciliar o desenvolvimento com a preservação ambiental.
Autor: Kayc Alves com Semana7