Domingo, 31 de Maio de 2020

Prorrogado prazo para votao do novo Cdigo Penal em comisso especial do Senado




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A comissão especial de senadores que analisa o projeto do novo Código Penal (PLS 236/2012) terá mais tempo para debater e votar as inovações propostas. Com a finalidade de ampliar o debate sobre a reforma legislativa, o senador Pedro Taques (PDT-MT), relator da comissão, pediu a prorrogação do prazo. O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (29.08) o requerimento.

"Uma questão tão importante quanto o Código Penal merece um amplo debate. Os dispositivos foram analisados por juristas, debatidos em audiências publicas, no entanto, podemos ouvir mais envolvidos. Reforço que a ideia é alinhar pensamento técnico aos anseios da população", afirmou Pedro Taques.

Pelo cronograma original, o parecer final da comissão deveria ser concluído até o início de outubro. Já na próxima semana se encerraria o prazo para apresentação de emendas ao projeto.

Durante audiência pública realizada no último dia 21, o presidente da OAB, Ophir Cavalcante, pediu pelo menos dois meses para a análise do projeto pela entidade. Pedro Taques admitiu que o cronograma era curto para o exame de um projeto que classificou como vasto e complexo.

Nesta quarta-feira (29), surgiu uma nova polêmica, com a aprovação pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) de um projeto que tipifica crimes cibernéticos (PLC 35/2012). Vários senadores se opuseram à sua votação no Plenário em regime de urgência, já que o projeto do novo Código Penal inclui um capítulo sobre o tema.

Para o senador Pedro Taques, a aprovação do projeto enfraquece os trabalhos da comissão criada exclusivamente para debater matérias penais. O parlamentar também criticou a tramitação da proposta que, em virtude do acordo que a colocou em regime de urgência, sequer foi analisada pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa.

Código - Os 543 artigos do projeto, elaborado por uma comissão de juristas, tratam de temas ainda considerados polêmicos, como a descriminalização do plantio e do porte de maconha para consumo próprio; a punição a motoristas embriagados; a ampliação das possibilidades do aborto legal; a tipificação da eutanásia e a criminalização da homofobia.

O PLS 236/2012 será discutido na próxima terça-feira (4) com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, atendendo a convite de Pedro Taques e do presidente da comissão especial, Eunício Oliveira (PMDB-CE).


Autor:Agencia Senado


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