A Câmara Municipal de Aragarças vai julgar, amanhã (17), o relatório final da Comissão Processante que investiga infrações político-administrativas do prefeito José Elias (Pros). O julgamento que pode cassar o mandato do chefe do Executivo não conta com o depoimento do próprio acusado. O prefeito esteve ausente em todas as audiências às quais ele foi intimado a falar e alega na Justiça que está sendo impedido de produzir provas. A sessão extraordinária começa às 17h, na sede da Câmara e será aberta ao público.
Hoje a Justiça negou o pedido da defesa do prefeito José Elias para que fossem suspensos os trabalhos da Comissão Processante. Essa foi a última cartada para adiar o julgamento, realizada pelo acusado que recorreu cinco vezes a Justiça durante o andamento do processo (no qual venceu três). No requerimento de mandado de segurança, a defesa pedia que fosse garantido ao prefeito o direito de produzir todas as provas indicadas e de prestar o depoimento pessoal.
José Elias havia arrolado 47 testemunhas de defesa para o processo e, durante todo o período de investigação, vem defendendo a necessidade de que todas elas sejam ouvidas. No início de dezembro, a Justiça concedeu ao gestor o direito de apresentar até 10 testemunhas por cada denúncia que pese contra ele (são sete no processo do prefeito).
Depois que a Comissão encerrou as audiências e pediu à defesa as alegações finais, faltando 16 testemunhas para depor, o prefeito venceu na Justiça novamente, obtendo o direito de que todos os depoimentos indicados, incluindo o seu, fossem colhidos. A Comissão Processante alega que foi oportunizada que todas as testemunhas e, também o prefeito, falassem no processo. Mas muitas faltaram às audiências e José Elias também não compareceu ao dia que foi intimado.
Em obediência a decisão da Justiça, a Comissão Processante determinou mais uma audiência, no último dia 6, para que as outras 16 indicações da defesa testemunhassem, mas a maioria não compareceu. Sem as testemunhas e sem o depoimento do prefeito, a Comissão encerrou a última etapa do processo.
Como José Elias faltou às audiências as quais foi solicitado o seu depoimento, ele será julgado amanhã, sem falar à Comissão. Das 47 testemunhas indicadas pela defesa, o processo ouviu as 32 que compareceram às oitivas de depoimento.
O juiz substituto de Aragarças Jorge Horst Pereira entendeu que a comissão não impediu ao acusado o direito de produzir todas as provas indicadas, uma vez que foi dada a oportunidade de fazê-la. Segundo o texto da decisão, “a falta de tais providências decorreu da desídia da defesa”. Ou seja, embora o acusado peça na Justiça que as 47 testemunhas sejam ouvidas e que seu depoimento seja coletado, não houve disposição da parte da própria defesa em fazê-lo.
O presidente da Câmara Municipal Celso Barros (PTC), o presidente da Comissão Processante Dulcindo Figueiredo (PDT) e outros vereadores pediram policiamento da Polícia Militar (PM) e da Polícia Civil para a sessão extraordinária. O Legislativo quer evitar qualquer tumultuo que prejudique o andamento do julgamento.
Entre as possíveis infrações que pesam contra o prefeito, está a edição de decreto do Executivo para aumento de diárias em benefício próprio, irregularidades na exploração do estacionamento da praia de Aragarças, não publicação de leis modificadas pelo Legislativo e falta de respostas a requerimentos dos vereadores.
Autor: Kaic Alves com Semana7