Domingo, 24 de Maio de 2020

Jos Dirceu recorre para ter passaporte em recurso contra deciso do relator do mensalo




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José Dirceu quer seu passaporte de volta. Em recurso - agravo regimental - contra decisão do relator do mensalão, Joaquim Barbosa, a defesa do ex-ministro da Casa Civil pede a devolução do documento, entregue há oito dias, e o fim da proibição de ausentar-se do País sem prévio conhecimento e autorização do Supremo Tribunal Federal.
O recurso, subscrito pelos criminalistas José Luís Oliveira Lima e Rodrigo Dall'Acqua, é um duro ataque ao relator. Para a defesa, a ordem de Barbosa "fere o bom senso e se afasta das regras que permeiam o Estado Democrático de Direito".
"Uma decisão cautelar contra 25 réus não pode ser genericamente justificada pelo comportamento de 'alguns dos acusados', sem que sejam individualizados aqueles que adotaram a tal atitude 'incompatível'. Ora, a Constituição admite que um réu sofra medida cautelar por conta de 'comportamento incompatível' adotado exclusivamente por outro acusado? Aí reside gravíssimo equívoco da decisão, genérica porque não individualiza o comportamento de nenhum acusado."
A defesa atribui ao relator "clamoroso desrespeito" ao artigo 5.º, inciso IV, da Constituição, que decreta a liberdade da manifestação do pensamento - Dirceu classificou de "populismo" a apreensão dos passaportes. "A decisão (de Barbosa) atinge pilar essencial de nosso Estado Democrático. A crítica a uma decisão judicial não pode, jamais, ser interpretada como uma 'afronta'", ponderam Oliveira Lima e Dall'Acqua. "Segundo nossa Constituição, ninguém pode ambicionar viver somente ao som de aplausos, o espaço para as críticas será sempre preservado."
Na quarta feira, Marcos Valério, operador do mensalão, entregou seu mais novo passaporte ao STF.


Autor:Uol


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