Quarta-Feira, 18 de Setembro de 2019

Campanha nacional contra a PEC do MP ou 37/2011 recebe apoio do senador Pedro Taques




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"A quem interessa calar o Ministério Público?”. Foi com esta indagação que o senador Pedro Taques (PDT-MT) iniciou seu discurso no lançamento da campanha nacional "Brasil contra a impunidade: não à PEC 37/2011”. Nesta terça-feira (11.12), o parlamentar se juntou às associações representativas do Ministério Público brasileiro para sensibilizar a sociedade sobre a gravidade da proposta que atribui a competência para investigação unicamente à polícia judiciária - Polícia Federal e a Polícia Civil dos Estados e do Distrito Federal.
"Até cachorro no Brasil pode investigar e o Ministério Público não pode, de acordo com esta PEC 37. Aproposta é um retrocesso, um retrocesso no combate à impunidade, um retrocesso no combate à corrupção”, afirmou Pedro Taques.
O parlamentar observou que em países como EUA, Itália, Chile, Alemanha e Portugal, é clara a possibilidade de que o MP pratique, diretamente, atos de investigação. No Brasil, Pedro Taques lembra que o trabalho conjunto do MP com a Polícia Federal e as instituições administrativas encarregadas de promover diligências investigatórias resultaram em operações de grande repercussão como Anaconda, Satiagraha, Monte Carlo e o Mensalão.
"O Ministério Público investigou, junto com a Polícia Federal, Hildebrando Pascoal, aquele deputado que cerrava pessoas no Acre. Tive a honra de ser indicado para fazer o júri de Hildebrando Pascoal. Fiz o júri deste cidadão porque o MP investigou. Se esta PEC fosse aprovada, o Ministério Público teria praticado um ato ilícito e esse cidadão estaria na rua”, exemplificou.
Para o senador de Mato Grosso, é fundamental que a sociedade participe do debate em favor do poder investigatório criminal do Ministério Público e de outras instituições. Pedro Taques tem usado as redes sociais para consultar os cidadãos sobre a proposta. Ele acaba de registrar no Portal Avaaz – comunidade de campanhas digitais – a petição eletrônica que pretende recolher 50 mil assinaturas contra a PEC 37/2011.
A campanha "Brasil contra a impunidade: não à PEC 37” é organizada em conjunto pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM) e Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT).
Avaaz - É uma comunidade de campanhas que leva a voz da sociedade civil para a política global. A organização conta com mais de 17 milhões de membros, sendo quase dois milhões de brasileiros.


Autor:Ana Rosa Fagundes


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