Na XIII Conferência das Cidades, evento que reúne autoridades municipalistas de todo o país, o presidente da Frente Parlamentar Mista de Apoio aos Prefeitos e Vice-Prefeitos do Brasil (Fremaprev), deputado Júlio Campos (DEM/MT), como palestrante conclamou prefeitos e autoridades conjugarem esforços para pressionar o Congresso Nacional a reformular o Pacto Federativo Brasileiro, pois para ele esta é a única saída para a sobrevivência permanente dos municípios de Mato Groso, como os de todo o Brasil.
“A União e o Estado são instituições abstratas, enquanto o município é o mundo real, onde se vive, se arrecada impostos e se gasta. Por isso, é vital que haja uma ampla reformulação do Pacto Federativo uma distribuição justa do bolo tributário”, argumentou o presidente da Fremaprev.
De acordo com o parlamentar democrata, quando participou como Constituinte na elaboração da Constituição de 1988, lutou pela desconcentração de recursos e competências da União, atribuindo-as aos municípios, base que consagrou e fortaleceu a democracia representativa, momento em que o município foi o elo reforçado no Pacto Federativo.
“Com a Constituição de 1988 lembro-me bem que a partilha dos recursos oriundos da arrecadação de impostos federais teria que ser de 49% para a União, 30% para Estados e 21% para os municípios, numa distribuição mais justa e igualitária e não como é praticado hoje. A distribuição ocorrida em 2010, quando 57,60% do bolo tributário ficou com a União e 18,30%, com os Municípios, isto é um absurdo. Antes da Constituição a União ficava com 68,16%, enquanto 8,57% eram destinados aos Municípios.”,afirmou.
Por isso, Júlio destacou que a despeito do ideário que inspirou a Constituição de 1988, as conquistas dos municipalistas necessitam mais do que nuca ser defendidas, ampliadas e aprofundadas. Porque em decorrência da política injusta e discriminatória, todo o esforço feito pela Assembleia Nacional Constituinte foi perdido, pois a União conseguiu subverter o Pacto Federativo promulgado em 1988, voltando praticamente aos mesmos valores de antes da Constituição.
“Senhores presentes, não vemos outra saída para o Brasil a não ser a reformulação completa do Pacto Federativo, de modo a rediscutir não apenas as responsabilidades de cada Ente, mas sobretudo, a distribuição sensata e proporcional dos recursos necessários para que cada um cumpra com suas obrigações”, enfatizou Júlio Campos.
O presidente da Fremaprev ressaltou ainda que os royalties do Pré-Sal é uma janela de oportunidade para a destinação de recursos adicionais aos municípios e aumento do FPM, sem aumentar a carga tributária.
“Contudo, penso que devemos continuar a dedicar o próximo ano legislativo para, em conjunto com os prefeitos e vereadores que tomarão posse em 1º de janeiro de 2013, realizar as alterações legislativas voltadas para a ampliação da capacidade de gestão dos municípios brasileiros, modo de conferir materialidade ao princípio da autonomia municipal consagrada pela Constituição de 1988”, defendeu o democrata.
O evento contou com a presença de várias autoridades entre eles, o vice-presidente da República, Michel Temer, a ministra das Relações Instituições, Ideli Salvatti e outros.
Autor: Rosângela Mendes
