Terca-Feira, 23 de Julho de 2019

Deputado Nelson Barbudo defende impeachment de 04 ministros que votaram contra homofobia




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O deputado federal Nelson Barbudo (PSL-MT) está entre os 16 parlamentares que assinaram pedido de impeachment contra quatro ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) por seus votos no julgamento que pode criminalizar a homofobia no país. O pedido foi protocolado contra os ministros Celso de Mello, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Alexandre de Moraes.

O Supremo discute equiparar a homofobia e a transfobia ao crime de racismo. Para que o julgamento seja favorável e este entendimento são necessários seis votos. Os quatro ministros alvos do pedido de impeachment já se posicionaram pela criminalização. Os parlamentares, e ainda outros dois cidadãos que assinam a petição, afirmam que o STF invade a competência do Congresso Nacional ao criar um novo tipo de crime.

A mudança só poderia ser feita por meio de projeto de lei votado pelos deputados e senadores, defende a petição. Os 18 assinantes acusam os ministros de um suposto "ativismo judicial". "Relevante ressaltar que, com a presente denúncia, não se pretende discutir o mérito da aludida decisão judicial, mas a conduta dos julgadores", diz o documento.

Assinaram o pedido de impeachment dos quatro ministros do Supremo: Bia Kicis (PSL-DF), Alexandre Frota (PSL-SP), Caroline Toni (PSL-SC), Chris Tonietto (PSL-RJ), General Girão (PSL-RN), Coronel Tadeu (PSL-SP), Luiz Philippe Orleans e Bragança (PSL-SP), Marco Feliciano (Pode-SP), Nelson Barbudo (PSL-MT), General Peternelli (PSL-SP), Heitor Freire (PSL-CE), Marcio Labre (PSL-RJ), Carla Zambelli (PSL-SP), Pastor Gildenemyr (PMN-MA), Soraya Manato (PSL-ES) e Kim Patroca Kataguiri (DEM-SP), além da advogada Marcela Amazonas Duarte de Avelar Fioresi e da auditora fiscal Cláudia de Faria Castro.

O pedido é liderado pela deputada Bia Kicis. Ela também protocolou projeto de lei que inclui decisões e julgamentos do Judiciário que avancem sobre competências do legislativo no rol de crimes de responsabilidade. Durante o julgamento no STF, o ministro Celso de Mello destacou que a suposta omissão do Congresso Nacional em não legislar sobre a questão vem causando prejuízos a aqueles que sofrem com o preconceito diariamente.

"Essa clara omissão normativa, que se acha objetivamente constatada na presente causa, revela-se lesiva ao texto da carta política [a Constituição] por que transgressora, por injustificável inação congressual, das cláusulas constitucionais de proteção penal previstas nos incisos 41 e 42 do artigo 5º da Lei Fundamental", ressaltou o ministro.


Autor:Mikhail Favalessa com RD News


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