Quinta-Feira, 18 de Abril de 2024
O governador Mauro Mendes (DEM) atribuiu à falta de dinheiro no caixa do Executivo o veto a emendas impositivas apresentadas pelos deputados estaduais e que somam pouco mais de R$ 128,3 milhões.
O veto consta em uma mensagem encaminhada ao presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho, e que foi publicada no Diário Oficial do Estado. O episódio é visto como um princípio de “crise” entre o Executivo e o Legislativo, já que os deputados entendem que não cabe ao governador barrar as emendas. Mendes, por sua vez, disse que o Governo não pode “brincar de fazer emendas”.
“Vivemos um momento de crise, espero que os parlamentares concordem. Se não, nós vamos brincar de fazer emendas e ficar mentindo para os prefeitos. Eu não quero isso”, disse Mendes. “Vamos fazer um governo de verdade. Se tem dinheiro, a gente autoriza. Se não tem dinheiro, não adianta brincar de fazer emenda pra dizer que faz convênio e depois não honrar”, acrescentou.
Ele citou ainda que durante a gestão do ex-governador Pedro Taques (PSDB), foi paga uma média de R$ 30 milhões em emendas ao ano. “Até menos que R$ 30 milhões. Praticamente 70% das emendas dos últimos quatro anos não foram honradas. Então, não adianta continuar com essa mesma prática e não pagar”.
“Louvável, mas inviável” - Ao vetar as emendas, o governador justificou, entre outros pontos, que a Lei Orçamentária para este ano prevê um déficit de R$ 1.364.225.708,90. Segundo Mendes, se acatadas essas emendas, o déficit seria elevado para 1.492.544.291,90.
“Importante observar que, de forma concreta, a assunção de despesas no montante total de R$ 128.318.583,00, decorrentes de emendas parlamentares de caráter impositivo, está além da capacidade de financeira do Estado, bem como não guardam compatibilidade com o quadro fiscal evidenciado no orçamento geral do Estado de Mato Grosso de 2019”, diz trecho da mensagem.
“Embora possa reconhecer que a atitude dos parlamentares seja louvável, pois busca aproximar e criar mecanismos com possibilidade de manifestação direta da sociedade na formulação de políticas públicas, ao contrariar dispositivos constantes das Emendas Constitucionais nº. 81 e 82, atrelada a situação deficitária das contas públicas estaduais, as alterações propostas devem ser vetadas”, concluiu o governador.
Autor: Camila Ribeiro com Mídia News
