Quarta-Feira, 22 de Maio de 2019

Decreto de Bolsonaro proíbe uso dos termos Vossa Excelência e Doutor em órgãos federais




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Um dos decretos assinados nesta quinta-feira (11) pelo presidente Jair Bolsonaro proíbe que funcionários, servidores e integrantes do governo federal utilizem os termos "Vossa Excelência" e "doutor" em comunicados, atos e cerimônias públicas.

O texto do decreto prevê ainda que os agentes públicos utilizem, uns com os outros, o termo "senhor" ou "senhora" no tratamento oral e escrito. O decreto faz parte dos 18 decretos e projetos relacionados às metas dos 100 primeiros dias do governo assinados nesta quinta por Bolsonaro.

De acordo com o governo, a medida visa "promover a desburocratização no tratamento" e "eliminar barreiras que criam distinção entre agentes públicos no âmbito do Poder Executivo federal".

O governo explicou que a forma de tratamento não valerá para os casos em que haja previsão legal exigindo o uso de algum pronome de tratamento específico ou exigência de outros poderes. O termo "senhor" também fica proibido para comunicações com autoridades estrangeiras e organismos internacionais, de acordo com o decreto.

O decreto assinado por Bolsonaro é semelhante à portaria assinada há dois anos pelo então prefeito e atual governador de São Paulo, João Doria, que também determinou o fim do tratamento de referência como "Vossa Excelência" ou "Ilustríssimo" nos atos e cerimônias da cidade de São Paulo.


Autor:Redação AMZ Noticias


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