Sábado, 07 de Dezembro de 2019

Ex-deputado José Riva é condenado a 18 anos de prisão e devolução de R$ 8,8 milhões




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O ex-deputado estadual José Geraldo Riva (sem partido) foi condenado a 18 anos e sete meses de prisão em regime fechado, além de devolver aos cofres públicos, a quantia de R$ 8,8 milhões por crimes investigados na Operação Arca de Noé, que apurou irregularidades cometidas na Assembleia Legislativa nos no período de 2002 a 2007.

Riva estava sendo julgado por crimes praticados em instituições financeiras comandadas pelo ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro. De acordo com o Tribunal de Justiça, o ex-parlamentar foi condenado por desviar cheques da Assembleia Legislativa.       

“A culpabilidade do acusado é altíssima, pois na condição de gestor da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, aproveitou-se do apoio e boa-fé da população que o elegeu, optando por agir contra a sociedade e contra a Administração Pública, valendo-se da posição privilegiada de Presidente do Poder Legislativo que possuía para engendrar ardiloso esquema a fim de saquear os cofres públicos, garantindo assim, vultosas quantias ilícitas para si ou para terceiros, revelando intenso dolo de agir, inclusive premeditação nas condutas criminosas”, diz trecho da decisão do juiz Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, da 7ª Vara Criminal.

O ex-parlamentar, segundo a determinação, também poderá responder em liberdade, todavia, terá que devolver R$ 8,8 milhões correspondente ao valor apurado nos quatro processos.

“Já que o réu respondeu ao processo em liberdade, inexistindo causa para a decretação da custódia cautelar, concedo-lhe o direito de aguardar em liberdade o julgamento em segundo grau. Em consequência da condenação, com fundamento no art. 91, I, do Código Penal, determino que o réu proceda à devolução do valor de R$ 8.851.938,00, corrigidos monetariamente até o dia do pagamento, correspondente ao valor apurado nos quatro processos”.

A Operação Arca de Noé, deflagrada em 2002 pela Polícia Federal em conjunto com outros órgãos de investigação para desmantelar o crime organizado em Mato Grosso chefiado na ocasião pelo bicheiro e agiota João Arcanjo Ribeiro. Contra Riva pesam denúncias de que enquanto presidente e 1º secretário da Assembleia Legislativa, autorizou a emissão de cheques para empresas fantasmas, os quais foram descontados nas factorings de João Arcanjo e assim quitar dívidas de campanha eleitoral e desviar dinheiro público.

Somente pela "Operação Arca de Noé", Riva responde a 80 processos. Como a pena máxima para as acusações contra ele (naquelas ações) são de 12 anos, o ex-parlamentar pode pegar até 960 anos de reclusão, um caso raro à nível nacional.


Autor:Carlos Dorileo com Olhar Jurídico


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