Quinta-Feira, 18 de Abril de 2024
Os profissionais da rede estadual de ensino decidiram hoje (10), em assembleia geral, manter a greve por tempo indeterminado. Na reunião, que lotou o ginásio de esportes da Escola Estadual Presidente Médici, em Cuiabá, os dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) levaram para a discussão a decisão deliberada durante o Conselho de Representantes, ocorrido no fim de semana, com a participação de 93 municípios.
No encontro realizado no fim de semana, os presentes apresentaram a insatisfação dos profissionais ao que chamam “descaso e tentativa de terrorismo implementada pelo governador Mauro Mendes” e apontaram pela continuidade do movimento grevista. Mato Grosso conta com 40,3 mil profissionais e aproximadamente 390 mil alunos, distribuídos em pouco mais de 760 unidades.
"Nós, estamos hoje em Mato Grosso, com uma greve para cobrar de legislações que já foram aprovadas. No caso da Lei 510, ela já vinha com sua vigência desde 2013 e da Constituição do Estado que não é nenhuma novidade. Então, hoje os educadores são penalizados pela politica do governo em não cumprir o artigo 245 da Constituição do Estado e, consequentemente, a greve continuará", disse o presidente do Sintep-MT, Valdeir Pereira.
Segundo ele, a categoria buscará a Assembleia Legislativa e todos as instituições necessárias para sensibilizar e mostrar que o governo precisará apresentar uma proposta para pôr fim ao movimento, que começou no dia 27 de maio passado. "Historicamente, todas as greves são revestidas de inseguranças, ameaças, acusações do governo e até mesmo da sociedade. Nesta greve o governo busca implementar todos os pacotes de maldades e contrainformações para deslegitimar a pauta dos trabalhadores e das trabalhadoras da Educação. Porém, não podemos deixar que esse tipo de ação arbitrária, autoritária e ilegal, retire nossa capacidade de resistir, pensar e lutar", disse após a reunião do Conselho.
Após a plenária, ocorreu um ato público unificado com participação do Fórum Sindical, às 16 horas. Juntos percorrerão a Avenida Mato Grosso até a Tenente Coronel Duarte, mais conhecida como Prainha, parando na Praça Alencastro, Centro da capital. A mobilização foi considerada como “mais um alerta à população para a falta de compromisso do governo Mauro Mendes com os servidores públicos, prejudicando ainda mais a sociedade com prioridades, que não são as defesas dos direitos sociais”.
Os educadores da rede estadual estão em greve há três semanas e apontam a continuidade do movimento paredista por melhores condições de trabalhos, infraestrutura das escolas, hoje a maior parte sucateada, e por cumprimento das leis de carreira e salarial, que impactam diretamente na qualidade e manutenção da escola pública e gratuita.
Na semana passada, o governador Mauro Mendes encaminhou ofício ao Sintep apontando as razões pelas quais o Estado está impedido, legalmente, de conceder o aumento salarial dos profissionais da Educação Pública. No documento, é demonstrado que é essencial o retorno aos limites de gastos com pessoal de acordo com o que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), ou seja, 49%, para que seja possível que os reajustes possam ser novamente concedidos.
Conforme as informações apresentadas pelo Estado, o estouro do limite de gastos com pagamento de pessoal, em 61%, torna impossível a concessão do aumento aos professores. Ou seja, o governo não pode dar o aumento aos profissionais por mera vontade ou para cumprir o estabelecido em lei estadual, pois a lei federal e outras leis estaduais o impedem.
O governo ainda apresentou vários cenários que evidenciam a possibilidade ou não da concessão do reajuste, conforme o comportamento da receita e da despesa com pessoal para os próximos anos. “Os órgãos do Poder Executivo estão empenhados em controlar o crescimento da despesa com pessoal e também em promover o crescimento da receita pública para que se consume os melhores cenários para que haja, o mais breve possível, o retorno aos limites de gastos com pessoal e, assim, seja permitido aos profissionais da educação ter o direito ao aumento previsto em lei”, conforme posicionamento do governo.
Ainda de acordo com o governo, esse é o compromisso, de não praticar “atos fiscalmente irresponsáveis para impor prejuízos às demais áreas da educação, como a manutenção das escolas, do transporte escolar, da merenda e, ainda, novos investimentos”. No documento, o governo também fez considerações sobre a Revisão Geral Anual (RGA) e o concurso público.
Já o desconto dos dias não trabalhados será realizado aos servidores em greve de acordo com decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que em 2016, reconheceu que a administração pública deve proceder corte de ponto dos dias de paralisação decorrentes do exercício do direito de greve, diante da suspensão do vínculo funcional decorrente do não comparecimento ao expediente.
Autor: AMZ Noticias com Diário de Cuiabá
