Segunda-Feira, 23 de Setembro de 2019

Congresso estuda repassar aos municípios, a definição de zona rural para cobrança do ITR




COMPARTILHE

O Projeto de Lei 3038/19 deixa a cargo dos municípios a definição de zona rural para os efeitos de cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). Esse tributo federal é em parte dividido com os municípios. O texto altera o Código Tributário Nacional.

A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. Segundo o autor, deputado Rafael Motta (PSB-RN), a ideia é preencher lacuna existente no código e impedir interpretação distinta. A norma atual determina que a zona rural é aquela localizada fora da zona urbana do município.

Sendo assim, afirmou Rafael Motta, toda a área excluída de lei municipal que define a zona urbana deverá ser a zona rural. “Porém, esse raciocínio lógico muitas vezes não é utilizado e isso tem prejudicado com frequência os proprietários de imóveis em zonas rurais”, disse o deputado. Tramitação: A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.


Autor:AMZ Noticias com Assessoria


Comentários

Notice: Undefined index: envio in /home/jornalda/public_html/2018/noticia.php on line 212
O Jornal da Notícia não se responsabiliza pelos comentários aqui postados. A equipe reserva-se, desde já, o direito de excluir comentários e textos que julgar ofensivos, difamatórios, caluniosos, preconceituosos ou de alguma forma prejudiciais a terceiros.

Nome:
E-mail:
Mensagem:
 



Copyright - Jornal da Notícia Para reproduzir as matérias é necessário apenas dar crédito ao Jornal da Noticia

<