Domingo, 08 de Dezembro de 2019

Senador Zequinha Marinho será o relator da receita do Orçamento da União para 2020




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O senador Zequinha Marinho (PSC-PA) será o relator das receitas propostas para Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020 (PLN 22/2019) e para o Plano Plurianual (PPA) 2020-2023, que traça um planejamento para os próximos quatro anos. O governo encaminhou a proposta na sexta-feira (30) ao Congresso Nacional.

A estimativa de crescimento da economia para o ano que vem é de 2,17%, menor do que esperado anteriormente pelo governo no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que previa em 2,7% a ampliação do produto interno bruto (PIB). Os textos serão examinados pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e, em seguida, pelo Plenário do Congresso.

O documento prevê salário mínimo de R$ 1.039,00. O senador Oriovisto Guimarães (Pode-PR) será o relator-geral do PPA 2020-2023, assessorado por 16 relatores setoriais, que ainda não foram definidos pelos líderes partidários.

Como o novo Orçamento deveria ter sido elaborado com base na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que ainda não foi aprovada pelo Congresso — deveria ter sio votado no final de julho. Quando isso acontece, o governo utiliza como base o projeto da LDO (PLN 5/19).

Na Comissão Mista de Orçamento (CMO), a proposta orçamentária será analisada por diversos relatores. O trabalho ficará sob a condução do relator-geral, que cuida da despesa. O deputado Domingos Neto (PSD-CE) já foi indicado para a função. O parecer dele será então encaminhado para análise do Congresso Nacional (deputados e senador membros da CMO).

Estimativas - O valor do salário mínimo também será menor do que o previsto anteriormente pelo governo. Enquanto a LDO, enviada aos parlamentares em abril, fixava um aumento dos atuais R$ 998 para R$ 1.040, o projeto de orçamento estabelece salário mínimo de R$ 1.039 em 2020, sem ganho real. A correção considera a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) como parâmetro. Até o ano passado, a política de reajuste do salário mínimo considerava, além do INPC, um aumento real equivalente ao crescimento do PIB do ano anterior.

A inflação prevista pelo governo para 2020 na LOA é ligeiramente inferior ao estimado na LDO: passou de 3,99 % para 3,91%. A equipe econômica reduziu a expectativa de crescimento da economia. A variação do Produto Interno Bruto (PIB) foi estimada em 2,17% em 2020, ante os 2,70% mencionados na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

O governo manteve a meta indicada no projeto da LDO de déficit primário de R$ 124,1 bilhões para o governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central), menor que o previsto para este ano, de R$ 139 bilhões. Desde 2014, as contas do governo federal estão no vermelho.

Como aconteceu neste ano, o governo terá de pedir autorização do Congresso para descumprir a “regra de ouro”. Em 2020 será necessário emitir títulos públicos para quitar R$ 367 bilhões em despesas correntes, inclusive com pessoal. A Constituição diz que operações de crédito só podem financiar investimentos. Se não o fizer, incorrerá em crime de responsabilidade (pedalada fiscal) que custou o cargo da presidente anterior, Dilma Rousseff (PT).


Autor:AMZ Noticias com Zé Dudu


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