Terca-Feira, 22 de Outubro de 2019

Morador de Juara consegue na Justiça ação que determina cirurgia para mudança de sexo




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Um morador do município de Juara, distante 664 quilômetros de Cuiabá, conseguiu na Justiça o direito de fazer uma cirurgia de redesignação sexual. Portador de transtorno de identidade sexual, J.V.S. ele teve sua ação, proposta pela Defensoria Pública de Mato Grosso, acatada pelo juiz José Valdecir de Souza para a realização do procedimento cirúrgico, conforme a necessidade atestada em laudos médicos. A cirurgia deverá ser paga pelo Estado. 
O defensor Saulo Fanaia Castrillon explica que o assistido J.V.S., de acordo com laudos médicos emitidos por profissionais credenciados ao Sistema Único de Saúde (SUS), sofre de transtorno de identidade sexual, manifestando o desejo de mudar o sexo masculino (biológico) para o feminino (psicológico e social).
Conforme relato feito por J.V.S. ao defensor público, embora anatomicamente possa ser considerado do sexo masculino, há mais de 15 anos se identifica socialmente com um apelido feminino. Também desde a infância psiquicamente se amolda ao sexo contrário ao biológico.
O defensor público explicou que após o acompanhamento de uma equipe médica disciplinar, motivado pelo estado emocional do assistido, com mal-estar e inadaptação ao seu próprio sexo anatômico, foi atestado por profissional médico credenciado ao SUS a necessidade de realização de cirurgia de redesignação sexual no assistido.
Foi comprovado também que J.V.S. atende aos requisitos da Resolução nº 1.652/2002 do Conselho Federal de Medicina para este tipo de cirurgia. Mesmo diante das constatações, o Estado e o município de Juara vinham adiando as determinações para que fossem adotados os procedimentos para a cirurgia.
Com as dificuldades, ele procurou a Defensoria Pública de Juara para proteção de seus direitos, que acionou a Justiça. “A cirurgia de redesignação sexual ao portador de transtorno de identidade sexual não constitui mero capricho pessoal, mas, sim, uma condição essencial para possibilitar a sua integração social, o seu bem-estar, propiciando uma vida mais digna e o exercício pleno de sua verdadeira identidade sexual”, explicou o defensor público a razão para ajuizar a ação.
O juízo da 1ª Vara de Juara ao julgar procedente o pedido da Defensoria Pública de Mato Grosso fixou um prazo de 10 dias para que o Estado e o município de Juara providenciem ao assistido atendimento psiquiátrico e demais especialidades e, ainda, no prazo de 180, a realização da cirurgia de redesignação sexual e demais procedimentos pós-operatório necessários, pelo SUS.
A decisão judicial aponta ainda que não sendo possível pelo SUS seja providenciado pelo sistema de saúde privado, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00.


Autor:24 Horas News


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