No ultimo dia 20 de maio foi apresentada no Senado, a PEC 19/20, que introduz dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a fim de tornar coincidentes os mandatos eletivos.
Segundo a proposta, o mandato dos prefeitos e dos vereadores eleitos em 2016 terá a duração de seis anos. Assim, a partir de 2022, passariam a ser gerais as eleições para presidente, governadores, prefeitos, senadores, deputados e vereadores.
A PEC foi assinada por 27 senadores. Como justificativa, foram considerados três objetivos: l) dar segurança jurídica ao pleito eleitoral municipal previsto para este ano, mas que deverá ser adiado em razão da pandemia;ll) aproveitar os recursos destinados à justiça eleitoral na organização do pleito de 2020 para o combate ao coronavírus; lll) unificar definitivamente as eleições municipais com os pleitos estaduais e federais, de modo a economizar na organização pela Justiça eleitoral e no fundo partidário. O texto aguarda análise pelas Casas Legislativas.
O certo é que com a chegada de junho, mês que marca o início das convenções, e sem uma decisão da Justiça eleitoral para prorrogar o prazo, os dirigentes de partidos começam a mostrar preocupação, já que muitos trabalhavam com o adiamento da data da eleição de 2020.
Autor: Redação AMZ Noticias