S�bado, 04 de Maio de 2024
As adequações da Lei da Pesca devem seguir critérios que valorizem os profissionais do segmento, além de preservar o meio ambiente e observar as condições econômicas de cada município. A afirmação é do presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PSD), que participou das discussões com a categoria e Governo do Estado, na tarde desta terça-feira (19), durante reunião do Colégio de Líderes, na presidência da Casa de Leis.
“Discutimos a lei com profissionais das universidades, que têm vasto conhecimento sobre a pesca em Mato Grosso. As adequações da lei da pesca precisam considerar, de maneira individualizada, a realidade dos municípios, que necessitam de estudos diferenciados. Essa reunião foi muito importante”, avaliou Riva.
O presidente ainda lembrou que o debate é fundamental, pois com a legislação adequada, será possível fomentar a cadeia produtiva econômica e social da pesca com foco na sustentabilidade, além de aquecer o turismo, especialmente, por meio da pesca esportiva. Para Riva, também é preciso levar em consideração estudos que apontam a redução de peixes nos rios mato-grossenses.
Após amplo debate, o secretário de Estado de Meio Ambiente (Sema), José Lacerda, se comprometeu a finalizar nova proposta e encaminhá-la para análise dos deputados estaduais. O projeto deverá ser concluído em até 60 dias. Expectativa é que seja encaminhado até o final deste mês. Os relatórios das 13 audiências públicas realizadas nas cidades pólos também serão observados pelos especialistas.
Até lá, permanece em vigor a Lei 9.794 de 2012, de autoria do deputado estadual Zeca Viana (PDT). A revisão foi necessária diante dos impactos econômicos e sociais provocados com o rigor dessa lei e que afetou os pescadores ribeirinhos e comerciantes ligados ao setor. Ela substitui a lei 9.096 de 2009, de autoria do ex-deputado estadual Sérgio Ricardo (PR).
De acordo com o presidente da Associação Mato-grossense de Ecologia e Pesca Esportiva (Amepesca), Antenor Alves Junior, a categoria defende a flexibilização na lei, ou seja, 125 quilos de peixe para os pescadores profissionais e de cinco quilos ou um exemplar para amadores, por semana. “Se não revogar, a lei criará confusão para o setor. A pesca é permitida, mas restringe o transporte do peixe e a população não sabe disso”,questionou Alves.
LEI DA PESCA 9.794/2012 - O pescador amador deve pescar na modalidade do pesque-e-solte, não podendo fazer o transporte do pescado nos próximos três anos (cota zero). O pescador amador pode também preparar o peixe para consumo próprio, na beira do rio. No quarto ano, a cota será de três quilos, e, a partir do quinto ano, será de cinco quilos por pescador.
- Suspende a emissão de novas licenças para pescadores profissionais.
- Fica proibido o abate e o transporte das espécies dourado (Salminus maxillosus) e piraíba (Brachyplathystoma filamentosum).
- Pescadores profissionais podem pescar até 100 kg por semana.
- O Conselho Estadual de Pesca (Cepesca) poderá ter autonomia para definir o tamanho mínimo e máximo de captura de cada espécie.- Proíbe a pesca com anzol de galho, estaca e amoladinha.
Autor: Itimara Figueiredo-JornaldaNoticia
