“Saio dessa audiência com a certeza de que temos que trabalhar ainda mais para fazer um Novo Código Penal adequado ao momento histórico e à Constituição de 1988”, afirmou o senador Pedro Taques (PDT-MT), nesta quinta-feira (28.02), após audiência pública da Comissão Especial Interna da Reforma do Código Penal Brasileiro, da qual é relator. O ato público foi marcado pelo confronto de ideias entre o ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior e o relator da comissão de juristas que preparou o texto da reforma legislativa (PLS 236/2012), procurador da República Luiz Carlos Gonçalves.
Ao expor sua análise do projeto, Miguel Reale Júnior fez uma série de críticas ao texto e pediu sobrestamento da matéria alegando que a proposta trará ao Brasil uma "vergonha internacional". "O projeto passeia pelo absurdo", afirmou.
O jurista apontou casos de desproporção de penas reunidos na seção especial e observou que, enquanto se estabelece pena mínima de um mês de prisão para o crime de omissão de socorro a criança abandonada, a punição mínima é de um ano de prisão caso haja omissão de socorro para um animal. Reale Júnior mencionou também a pena fixada na proposta de reforma para quem molestar cetáceos (golfinho, por exemplo): dois a cinco anos de prisão, aumentada da metade se o cetáceo for filhote, e dobrada se o animal morrer. "Este código traz um novo tipo de direito, o esotérico. É uma mescla de desconhecimento político e jurídico", criticou.
O procurador regional da República Luiz Carlos Gonçalves ressaltou que “boa parte” das críticas de Reale são válidas, contudo, ponderou que aquelas referentes à Parte Especial do projeto "estão todas erradas". Ele afirmou não se sentir constrangido por posições contrárias ao conteúdo do texto, mas frisou que faltou respeito por parte de Reale quando se referiu à comissão de juristas em recentes entrevistas.
O procurador observou que reformas anteriores do Código Penal, uma das quais com a participação de Miguel Reale, foram feitas em regimes de exceção, sem a possibilidade de debate e transparência que é possível hoje. Ele afirmou que o direito penal defendido por Reale "parou nos anos 80".
Ao comentar a atuação da comissão de juristas da qual foi relator, Luiz Carlos Gonçalves Gonçalves ressaltou que o colegiado era "plural" e que a sociedade participou dos debates. “Também recebemos centenas de estudos e sugestões acadêmicas durante as atividades da comissão”, explicou.
Relatório – Durante a audiência pública, o relator da comissão especial que analisa o projeto de reforma do Código Penal, senador Pedro Taques informou que algumas emendas já incorporadas ao texto contribuem para sanar problemas apontados pelo jurista Miguel Reale Júnior. Ele disse estar aberto a sugestões não só de juristas, mas de cidadãos, que continuarão a se manifestar sobre a proposta em audiências públicas a serem realizadas nos estados ao longo deste semestre.
“Mais de 500 emendas e mais de cinco mil cidadãos contribuíram para o debate sobre o projeto no Alô Senado. Nós [senadores] temos legitimidade para mudar os temas que assim entendermos. Pode ter a absoluta certeza de que os senadores não colocarão o seu nome em algo que não seja útil à sociedade brasileira. O que envergonha a legislação nacional e a sociedade é não ter um novo código”, afirmou Taques.
O parlamentar também frisou que o Senado não deve se preocupar com os prazos e, sim, com a qualidade do debate. “Um Código não pode ser feito apenas por doutores. É por isso que convocamos Audiências Públicas para que o cidadão possa participar deste debate”, finalizou.
Novos debates - O médico Drauzio Varela deverá debater a internação compulsória para usuários de drogas em audiência pública da comissão especial que examina o novo projeto do Código Penal (PLS 236/2012), vinculada à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso também será convidado a debater a questão das drogas e internação de usuários.
Autor: AnaRosaFagundes - JornaldaNoticia