Justiça nega pedido de empresa para aumentar valor da tarifa de transporte de ônibus na capital do Tocantins

A 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas negou o pedido de liminar da Expresso Miracema para reajustar a tarifa do transporte público de R$ 3,85 para R$ 6,91. O aumento da passagem tem deixado os palmenses preocupados e causado polêmica depois que a empresa alegou um prejuízo superior a R$ 12 milhões por causa da pandemia de coronavírus.

O reajuste da passagem atualmente está sendo discutido no Conselho Municipal de Acessibilidade, Mobilidade e Transporte. Durante entrevista, a prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB) afirmou que o município não constatou o prejuízo alegado pela empresa e que estudos feitos pela Agência de Regulação de Palmas apontam para uma tarifa bem menor, no valor de R$ 4,09. A decisão que nega o pedido de liminar foi publicada nesta terça-feira (1°), mas o processo seguirá sendo analisado pela Justiça. A empresa, inclusive, ainda pode recorrer ao Tribunal de Justiça. 

O juiz José Maria Lima entendeu que não ficou comprovado o prejuízo alegado pela empresa e o município não se omitiu ao dever de manter o equilíbrio contrato de concessão. “[...] pelo contrário, nota-se que está em tramitação processo administrativo que analisa o real déficit suportado pelas empresas concessionárias, durante o período pandêmico, o qual, possivelmente, teve atraso na conclusão diante da omissão das empresas na entrega de documentos solicitados pela municipalidade”, diz trecho da decisão.

"Mesmo se assim não fosse, observa-se que a petição inicial não encontra-se subsidiada com informações técnicas que apontem o reajuste ideal da tarifa, vez que, conforme se infere da manifestação do Município de Palmas, a empresa autora se baseou em tabela defasada e em prejuízos não comprovados", afirmou o juiz. 

O pedido da empresa para reduzir a frota em 44,28% se a passagem não for reajustada também foi negado pelo juiz. "Entendo que não merece amparo, nesta fase processual, pela mesma razão já exposta anteriormente, qual seja, a inicial não se encontra instruída com documentação técnica suficiente para subsidiar os cálculos de reajuste de tarifa, tampouco do déficit referente ao ano de 2020", diz a decisão.

ENTENDA -  O Expresso Miracema, maior empresa do transporte público de Palmas, pediu o reajuste da tarifa afirmando que sofreu um prejuízo superior a R$ 12 milhões, por causa da redução de demanda na pandemia. A prefeita também afirmou já afirmou que o município está revisando os contratos e preparando uma nova proposta de concessão do transporte público de Palmas. Ela disse que o município não teria problema em assumir o serviço.

O valor da nova tarifa atualmente está sendo discutido no ao Conselho Municipal de Acessibilidade, Mobilidade e Transporte. Um relatório feito pela Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ARP) apresentado no mês passado prevê a possibilidade de aumento para até R$ 6,12.

A tarifa proposta pela ARP seria a chamada 'tarifa técnica', que ainda pode sofrer reduções com eventuais subsídios da prefeitura até que chegue aos usuários dos ônibus. A reunião em que o valor da passagem será votado ainda não foi marcada, mas a prefeita Cinthia Ribeiro afirmou que quer uma tarifa menor.

"Há três estudos conclusos dentro da Agência de Regulação de Palmas que apontam, além da inviabilidade para esse aumento, colocamos inclusive a taxa de R$ 4,09, pensando apenas no reajuste pela inflação, mas a nossa pedida dentro do conselho e dentro das discussões é para que não haja nenhum aumento, para que a tarifa permaneça em R$ 3,85", afirmou. 

Autor: AMZ Noticias com G1