A sessão da Câmara Municipal de São Félix do Araguaia do dia 29 de abril o presidente vereador, Eurípedes Tavares (PMDB) ou Locutor Tavares como é conhecido, eleito presidente para o biênio 2013/2014 abriu mais um trabalho do Legislativo que compôs a Mesa dos trabalhos.
Dos nove (9) vereadores eleito, apenas o vereador Gesner Biondo, não compareceu (PSD), na sessão onde foi julgada pelo Plenário às contas anuais de governo exercício financeiro 2011, gestão do Ex Prefeito Municipal, Sr.º Filemon Gomes Costa Limoeiro que ficou em tramite na Casa de Leis desde 22 de fevereiro 2013, a Comissão emitiu o seguinte parecer:
Mediante análise das Contas supramencionada, o Relatório de Defesa da Auditoria do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, após defesa apresentada pelo Município de São Félix do Araguaia MT, conforme Processo 6776/2012, chegou a conclusão que das 04 irregularidades consideradas graves, apenas uma foi sanada, permanecendo as impropriedades em 03 consideradas dessa forma não sanadas.
O Parecer do Ministério Público por intermédio do Procurador WILLIAM DE ALMEIDA BRITO JÚNIOR se manifestou a NÃO APROVAÇÃO DAS CONTAS anuais de governo da Prefeitura Municipal de São Félix do Araguaia, referentes ao exercício de 2011, sob a administração do Sr. Filemon Costa Limoeiro.
Já o Parecer do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, em análise das Contas de Governo 2011, pelo voto do Conselheiro Relator Sérgio Ricardo opinou Parecer Favorável A APROVAÇÃO DAS REFERIDAS CONTAS, confirmado em unanimidade pelos demais Conselheiros em Plenário.
O Poder Legislativo votou por 6 votos favoráveis e 2 contrário opinando pela REPROVAÇÃO das contas do ex-prefeito Municipal Filemon Gomes Costa Limoeiro, referente a Gestão exercício 2011, em consonância com Relatório emitido pela Auditoria do Tribunal de Contas e com o Parecer do Ministério Público de Conta.
O Presidente da Câmara de vereadores de São Félix do Araguaia Eurípedes Tavares destaca que a Câmara de Vereadores é quem detém constitucionalmente a prerrogativa de fazer o julgamento das contas do Prefeito, sendo o papel do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso meramente auxiliar do Poder Legislativo, que de fato é quem tem competência para fazer o julgamento das ações do chefe do Poder Executivo no desempenho das suas funções de fazer executar as determinações do povo de São Félix.
A Câmara Municipal somente poderá julgar as contas do Prefeito, após o parecer prévio do Tribunal de Contas, que somente deixará de prevalecer pelo voto de dois terços dos seus membros.
Foi oportunizado ao gestor Sr. Filemon Gomes Costa Limoeiro, o conhecimento das Contas Anuais de Governo do Exercício de 2011 o prazo para apresentação das alegações de defesa, tendo pedido prorrogação do prazo necessário pelo vereador Gesner Biondo no decorrer dos trabalhos para apreciação.
Para o vereador Marcos Miranda (PP) a não aprovação das contas foi baseado na lei orgânica: “O julgamento do prefeito é jurídico e político é por isso que a câmara tem o poder de julgar as ações do prefeito politicamente, uma administração passada que acertou e pecou, onde fui critico dela, a administração privilegiava festa e o reflexo aconteceu nas urnas”, disse.
A vereadora Patrícia Paiva (PSD) disse: “Vamos levantar os pontos durante a discussão em plenário, não vejo argumentos suficientes para a desaprovação, e assim como o TCE também não viu", explicou.
A sessão também teve a participação de muitos populares, que lotaram as galerias da Casa legislativa, espaço destinado ao público. “A Câmara mais uma vez cumpre seu papel de fiscalizar o Legislativo e prestar contas para a cidade, que aguardava ansiosamente por esse momento”, afirmou o presidente Eurípedes Tavares.
Autor: O Repórter do Araguaia