Terca-Feira, 12 de Novembro de 2019

TCE acata parcialmente o recurso de Julio Pinheiro e excluí suas multas




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O Tribunal de Contas de Mato Grosso deu provimento parcial ao recurso interposto pelo ex-gestor da Câmara Municipal de Cuiabá, Júlio César Pinheiro. A decisão foi após a análise dos novos documentos apresentados pela defesa, reformado o Acórdão nº 359/2012 que julgou as contas de gestão do órgão. O processo foi julgado na sessão plenária desta terça-feira (14/05) e teve como relator o conselheiro Waldir Teis.

Foram excluídas as multas aplicadas ao ex-gestor Júlio César Pinheiro, no valor de 11 UPF, e à contadora Selma de Souza Brandão, no valor de 5 UPF. Inicialmente foram identificadas falhas como fracionamento de despesas, mas após os novos documentos apresentados pela defesa foi verificado que os serviços contratados poderiam ser prestados por uma única empresa ou havia a possibilidade de contratação individual de cada serviço.

"Além disso, é possível, que a forma escolhida pelo gestor possa trazer economia ao erário, uma vez que deixará de haver subcontratações dos serviços, que todos sabem, oneram ainda mais qualquer tipo de contratação", afirmou o relator que acolheu o parecer do Ministério Público de Contas neste aspecto do voto.


Autor:Jornal da Noticia com Assessoria


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