Segunda-Feira, 17 de Janeiro de 2022

Mutirão fiscal de Luciara tem 100% dos acordos locais negociados pela Justiça




COMPARTILHE

Moradores do município de Luciara (1.166 km a Nordeste de Cuiabá) que estavam com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) atrasados, tiveram a chance de quitar seus débitos com a prefeitura durante mutirão realizado pela Comarca de São Félix do Araguaia.

Ao todo foram realizadas 25 audiências, com 100% de acordos, onde foram negociados R$ 28 mil. Nas conciliações os devedores tiveram a possibilidade de parcelar o débito, com a consequente extinção do processo.

“Eu enviei um ofício aos prefeitos dos quatro municípios (São Félix, Luciara, Alto Boa Vista e Novo Santo Antonio) que fazem parte da Comarca para que eles se manifestassem caso tivessem interesse em realizar os mutirões de conciliação. Recebemos a resposta de dois, sendo que em Luciara o êxito foi total”, conta o juiz substituto da Primeira Vara da Comarca de São Félix, Leonísio Salles de Abreu Júnior.

Conforme o magistrado, a ideia do mutirão surgiu após ele participar de um curso de capacitação em políticas públicas de conciliação e mediação, realizado em março pelo Tribunal de Justiça. A Corregedoria havia determinado o arquivamento de todos os processos de execução fiscal em valor inferior a R$ 1.129,50.

Com a realização dos acordos, o município conseguirá arrecadar os ativos fiscais nos processos inferiores ao valor do provimento da Corregedoria, gerando benefícios à comunidade local, principalmente, tendo em vista que os impostos municipais na região são geralmente muito baixos e 90% dos processos seriam arquivados sem baixa na distribuição.

“Eu encaminhei um ofício à Corregedoria falando que o arquivamento desses processos em municípios com baixa arrecadação poderia causar um rombo no Executivo. Expliquei as peculiaridades dessas cidades e solicitei, inclusive, a dilação dos prazos para arquivamento dos processos para após o mencionado mutirão”, explica o juiz.

O magistrado ressalta que o resultado positivo serve de incentivo para a realização de outros mutirões. Em Luciara pelo menos outros 40 processos de incentivos fiscais ainda aguardam julgamento. “Se fizermos mais dois mutirões no município, relativo ao IPTU, encerramos esses processos”.  


Autor: Janã Pinheiro - Jornal da Noticia


Comentários
O Jornal da Notícia não se responsabiliza pelos comentários aqui postados. A equipe reserva-se, desde já, o direito de excluir comentários e textos que julgar ofensivos, difamatórios, caluniosos, preconceituosos ou de alguma forma prejudiciais a terceiros.

Nome:
E-mail:
Mensagem:
 



Copyright - Jornal da Noticia e um meio de comunicacao de propriedade da AMZ Ltda.
Para reproduzir as materias e necessario apenas dar credito a Central AMZ de Noticias