Sexta-Feira, 18 de Outubro de 2019

Condenado, Wilson Santos perde seus direitos políticos e fica fora de 2014




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Uma decisão da juíza Célia Regina Vidotti, que está respondendo pela Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, condenou o ex-prefeito de Cuiabá, Wilson Santos (PSDB) por improbidade administrativa.

Com a decisão da sentença, Wilson Santos perde a função pública e os direitos políticos por um período de três anos, fato que o deixa fora da disputa eleitoral de 2014.

Juntamente com Wilson, foi condenado o ex-secretário municipal de Saúde de Cuiabá, Luiz Soares (DEM), que também fica impossibilitado de participar da disputa, os mesmos ainda, não podem fazer contratos com o poder público, ou receber benefícios ou incentivos fiscais neste mesmo período da condenação.

Entenda a sentença;

Os contratos temporários que estão em vigor com a Secretaria Municipal de Cuiabá foram declarados nulos pela Justiça, que determinou ainda que todos os servidores temporários que ocupam cargos públicos na referida secretaria sejam exonerados. A decisão é da juíza auxiliar da Segunda Vara de Família e Sucessões, Célia Regina Vidotti, que está atuando em regime de exceção, na Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá.

A decisão da magistrada é resultado de uma Ação Civil Pública, impetrada pelo Ministério Público Estadual, por atos de improbidade administrativa com pedido de nulidade de contrato, em desfavor do ex-prefeito de Cuiabá, Wilson Pereira dos Santos, e o ex-secretário de Saúde do município, Luiz Antonio Vitório Soares.

A juíza reconheceu os atos de improbidade administrativa cometidos por Wilson Santos e Luiz Soares, que contrataram servidores temporários quando deveriam ter nomeado os aprovados em concurso público. A magistrada condenou os dois à perda de função pública e suspendeu os direitos políticos por um período de três anos. Santos e Soares também não podem contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo mesmo período.

Na sentença a magistrada decidiu ainda que seja rescindido todos os contratos com pessoas jurídicas prestadoras de serviços de mão-de-obra na área de saúde “que foram declarados nulos por esta decisão”. A Secretaria Municipal de Saúde também está proibida de realizar novos contratos temporários na área da saúde.


Autor:Jornal da Noticia com Assessoria


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