Segunda-Feira, 21 de Outubro de 2019

Cidadãos e instituições de MT debatem sobre a reforma do Código Penal




COMPARTILHE

Em audiência pública sobre a reforma do Código Penal, realizada na noite da sexta-feira (21.06) em Cuiabá, o senador Pedro Taques (PDT) disse que a nova lei está sendo feita por três vozes: especialistas, população e representantes do povo. “Este projeto não pode ser feito apenas pelos legisladores, mas também pelos destinatários da norma. Por isso é muito importante a participação da população, para que o Congresso possa captar o sentimento da sociedade, ponderando e traduzindo isso em lei”, disse o senador.

Mais de 350 pessoas compareceram ao debate, que teve cinco horas de duração. Além das contribuições técnicas levadas pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública, UFMT e OAB-MT, o evento também foi marcado pela mobilização de integrantes e fieis da igreja católica em Mato Grosso, que levantaram a bandeira contra o aborto.

O Projeto de Lei do Senado (PLS) 236/2012, que trata do novo Código Penal, está sendo analisado por uma comissão especial de senadores e o senador Pedro Taques é o relator do projeto. O texto teve origem em anteprojeto elaborado por uma comissão de juristas instituída pelo Senado. Neste texto feito por especialistas, está prevista a ampliação das possibilidades do aborto legal.

No entanto, o senador Pedro Taques lembrou durante a audiência que o projeto já recebeu 500 emendas dos senadores e que muitos pontos criticados por especialistas e população já foram superados no relatório que ele deve apresentar no próximo mês. A intenção é de que no próximo semestre o projeto entre em votação no plenário do Senado.

Debatedores

Representando a Defensoria Pública de Mato Grosso, o defensor Fernando Antunes disse que projeto deve ser discutido com calma. “O Código Penal de 1969 ficou em debate oito anos”, lembrou o defensor. Ele comentou teoria geral da pena do projeto, com críticas aos critérios para o cálculo da progressão da pena.

O advogado Ulisses Rabaneda, como representante da OAB, lembrou que ao mesmo tempo em que se discute o Código Penal, o governo também precisa rediscutir o atual sistema carcerário do país. “Não dá pra mudar a legislação penal sem se falar no sistema carcerário brasileiro”, disse representante da OAB-MT.

Ele também apontou a discrepância de penas em alguns pontos do projeto do Novo Código. Ele comparou a pena de prisão de 1 a 4 anos para médico que fizer laqueadura em mulheres que não atendam as exigências de ter mais de 25 anos, dois filhos e autorização do marido com a falta de punição penal para casos de aborto.

O secretário-geral do MPE, promotor Antonio Sergio Cordeiro Piedade também fez essa crítica. “"destruir uma floresta inteira e plantas em praça pública têm a mesma pena, de 1 a 4 anos de prisão".

O desembargador Rui Ramos ressaltou a importância do trabalho de revisão do Código Penal e ressaltou que é preciso dar garantia de que as penas sejam cumpridas, o que não dependa apenas da mudança do código penal. “Falta certeza do cumprimento da pena, não precisamos de penas mais duras”, disse o desembargador.

Todos os palestrantes destacaram a necessidade de reformulação do Código Penal, que é de 1940 e não está em consonância com a sociedade atual. Como relator do projeto, Pedro Taques afirmou que todas as considerações serão levadas em consideração para a elaboração do relatório final do projeto. “Hoje são 1.715 tipos penais e 115 leis especiais. Temos uma inflação de leis, o que geral insegurança jurídica. Vamos reduzir esses números e colocar novos tipos penais que atendam demandas atuais, como terrorismo e crimes cibernéticos”, disse Pedro Taques.

Participantes

Também estiveram presentes na audiência o procurador-geral do Ministério Público Estadual, Paulo Prado; Presidente da OAB-MT, Maurício Aude; membro do Conselho Nacional do Ministério Público, procurador Marcelo Ferra; diretor da Faculdade de Direito da UFMT, Marco Prado; deputado estadual Zeca Viana (PDT), deputado federal Valtenir Pereira (PSB),vereadores de Cuiabá Renivaldo Nascimento e Adevair Cabral (PDT), além de promotores, representantes de organizações e sindicatos.


Autor:Jornal da Noticia com Assessoria


Comentários

Notice: Undefined index: envio in /home/jornalda/public_html/2018/noticia.php on line 212
O Jornal da Notícia não se responsabiliza pelos comentários aqui postados. A equipe reserva-se, desde já, o direito de excluir comentários e textos que julgar ofensivos, difamatórios, caluniosos, preconceituosos ou de alguma forma prejudiciais a terceiros.

Nome:
E-mail:
Mensagem:
 



Copyright - Jornal da Notícia Para reproduzir as matérias é necessário apenas dar crédito ao Jornal da Noticia

<