Governo de MT ameaça romper contratos para alimentação de presidiários

O secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos (SEJUDH), Luiz Antônio Pôssas de Carvalho se reuniu na tarde da segunda-feira, 24.06, com o deputado Estadual Baiano Filho (PMDB) e os representantes de 10, das 19 empresas responsáveis pelo fornecimento da alimentação para o sistema prisional do estado.

A preocupação do grupo gira em torno da ameaça do Governo do Estado em rescindir nos próximos 60 dias todos os contratos de alimentação das unidades prisionais. Os empresários questionam a metodologia que busca ser implantada pela SEJUDH, que defende o lançamento de licitações em lotes fechados, dificultando a concorrência das empresas estaduais.

Neste formato, cada lote fechado abrangeria um grande numero de unidades prisionais, elevando o valor global da licitação, o que inviabilizaria a concorrência interna, aumentando consequentemente as chances de monopólio por parte de empresas registradas fora do estado e com maior capacidade financeira para arrematação dos lotes.

Baiano argumentou que por mais que o Governo do Estado tenha a intenção de modificar o formato das licitações, não seria justo sem ouvir o setor, principalmente por não haverem motivos palpáveis para o rompimento dos contratos. “O estado precisa ter sensatez, não pode definir de uma hora para outra que vai rescindir os contratos sem discutir com os fornecedores, rescisão de contrato só se justifica quando há descumprimento, não se muda a regra do jogo da noite para o dia, sabe falarmos em indenização”, debateu o deputado Baiano.   

Os empresários reivindicaram um prazo de 150 dias para que o Estado dê início aos novos processos licitatórios, garantindo com isso, condições para que os fornecedores liquidem as dívidas contraídas para o fornecimento dos serviços. O grupo também ponderou sobre a realização de licitações em lotes individualizados, ou seja, um edital para cada uma das 76 unidades prisionais do estado, e não regionalizado e em pacotes conforme proposta do governo.

Entre as deliberações, os empresários definiram pela formação de uma comissão que discutirá os termos para a rescisão dos contratos e acompanhará os tramites para as novas licitações.

O secretário Luiz Antônio se comprometeu em analisar a prorrogação do prazo para rescisão dos contratos, como também aceitou ponderar junto ao grupo sobre as reivindicações que serão apresentadas pela comissão.      

Também participaram a assessora parlamentar Suany Garcia representante do deputado Estadual Mauro Savi, e o assessor parlamentar Luiz Sergio Beltrão Gravina representando o deputado Estadual José Riva.

Autor: Jornal da Noticia com Assessoria