Terca-Feira, 22 de Outubro de 2019

Juíza condena TelexFree, mas será processada por empregar "fantasmas"




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Por unanimidade a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso desproveu, na tarde desta terça-feira (13 de agosto), recurso impetrado pela juíza Milene Aparecida Beltramini Pullig, que tentava impedir a tramitação, em primeiro grau, de ação por improbidade administrativa.

O processo contra a magistrada se arrasta desde 2004, e a decisão desfavorável para a juíza virou motivo de piada nas redes sociais, com comentários tipo “ela montou uma pirâmide só pra ela e nem me chamou, ou então como quer julgar alguém se não tem moral nenhuma”

Atualmente, Milene ocupa a 3ª Vara Civel de Rondonópolis. É dela a decisão que determinou recentemente que a TelexFree  paga-se R$ 101.574, 00, investidos pelo divulgador Samir Badra Dib, na justificativa de sua decisão, a juíza ressaltou a prática de atos contrários ao ordenamento jurídico brasileiro.

Ela tambem relatou a época que “era de conhecimento público que houve a suspensão das atividades da empresa requerida, por decisão judicial, em face da prática de atos contrários ao ordenamento jurídico pátrio, notadamente ao Cógido Consumeirista, vez que, in tese, há prática da famigerada ‘Pirâmide Financeira’”.

“Trata-se de um ardil conhecido. É uma espécie de capitalização, em que os últimos ficam sempre espoliados. Forma-se uma corrente a partir dos primeiros aderentes, numa sucessividade multiplicadora. É claro que, se a mesma interrompe, os últimos sairão lesados. O nome do esquema deriva da pirâmide que é uma figura geométrica, em forma de um triângulo tridimensional”, disse, ela em trecho da decisão. 

Baseado na decisão, é de fácil análise que a magistrada usava de dois pesos e duas medidas, vindo a entender que o que lhe favorece-se era licito, caso contrário não.

O Agravo de Instrumento começou a ser apreciado pelo colegiado em sessões passadas e foi concluído hoje após leitura do voto da juíza que pediu vista, Helena Maria Bezerra Ramos. Ao analisar preliminares, a magistrada divergiu do relator da ação, desembargador Luiz Carlos da Costa, e do 1º vogal desembargador José Zuquim Nogueira, mas no mérito também negou o recurso como os demais.

A magistrada investigada é acusada de empregar o marido Hitler Pullig Filho e a irmã Milaine Cristina Pereira Beltramini Pinheiro como servidores “fantasmas” em seu gabinete em comarcas do interior.

Conforme denúncia e provas juntadas pelo Ministério Público do Estado, enquanto recebia salário sem trabalhar Hitler residia em Cuiabá e fazia curso de Direito na Universidade de Cuiabá (Unic). Já Milaine residia em Americana (SP), onde cuidava da mãe doente.

O relator do recurso, desembargador Luiz Carlos da Costa, atestou que a decisão de primeira instância, que determinou a instauração da ação, “deve ser mantida por estar fundamentada com perfeita demonstração da fumaça do bom direito e por não se tratar de lide temerária e possuir indícios suficientes para embasá-la”.

O desembargador citou doutrinadores e jurisprudências do Superior Tribunal de Justiça (STJ) onde a corte se posiciona neste mesmo sentido. O entendimento do STJ é que nas ações de improbidade administrativa incide o princípio in dúbio pro societate e recomenda-se que somente as ações claramente infundadas devam ser previamente afastadas bastando para o seu recebimento meros indícios e não provas robustas a qual se formará no decorrer da instrução processual.

Ao apresentar o recurso no TJ, a magistrada investigada negou qualquer ato ímprobo, que não restou comprovado o dolo, alega que as provas juntadas pelo MP são falhas. Ao final da ação, se demonstrada à culpabilidade da magistrada ela e seus parentes terão de ressarcir os danos ao erário aferido em R$ 224,9 mil e poderão perder os cargos.  


Autor:Jornal da Noticia com Assessoria


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