Domingo, 12 de Maio de 2024
Os novos números do Censo 2022 mostram que com relação à representatividade do Estado do Pará, que aumentou sua população, as novas estimativas asseguram aos estado mais quatro vagas no Legislativo Federal. Ou seja, a bancada paraense na Câmara dos Deputados deve passar dos atuais 17 para 21 parlamentares.
Além do Pará, outros seis estados também registraram aumento populacional que pode resultar na criação de novas vagas para a Casa Legislativa. Santa Catarina também teria direito a mais 4 cadeiras, passando de 16 atuais para 20 representantes, segundo os resultados do censo IBGE. O Amazonas ganharia mais 2 vagas, enquanto Minas Gerais, Ceará, Goiás e Mato Grosso teriam um assento a mais cada.
O levantamento sobre o número de representantes legislativos em estados e municípios foi produzido pela FOLHA e publicado neset domingo dia 16. Os dados foram obtidos com o cruzamento de números preliminares do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) com os resultados oficiais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Segundo a FOLHA, perderam direito ao número de cadeiras atuais na Câmara dos Deputados o Rio de Janeiro, caindo de 46 para 42 vagas; Bahia, Rio Grande do Sul, Piauí e Paraíba, que perderam 2 vagas cada um; Pernambuco e Alagoas, que teriam menos 1 cadeira na Câmara baixa. Os demais estados e o Distrito Federal manteriam o número de vagas.
Mas essas mudanças não serão feitas imediatamente. No caso dos estados, a Constituição de 1988 prevê que o número de parlamentares eleitos por cada unidade federativa para a Câmara Federal varie entre 8 e 70, com ajustes periódicos conforme dados fornecidos pelo IBGE. No entanto, a conta não é atualizada desde dezembro de 1993.
Os ajustes dentro desses limites deveriam ser feitos por lei complementar votada no ano anterior às eleições, o que não aconteceu no ano passado. A existência de um piso e um teto no número de representantes gera uma distorção porque a distribuição da população é desigual. Além disso, desde 1994 a conta da proporcionalidade não é ajustada, ou seja, o número de deputados federais ainda reflete uma estimativa feita em 1993.
Mas a própria Carta Magna deu a indicação de que não deveria haver uma proporcionalidade absoluta. Os estados menores não deveriam ter uma quantidade tão pequena de deputados e deputadas federais que pudesse gerar predominância de estados muito populosos em detrimento do interesse desses estados menos populosos.
Para conseguir atingir a proporcionalidade que condiz com o aumento populacional, os parlamentares deverão pressionar a Câmara dos Deputados a recalcular a divisão do número de cadeiras por estado para as eleições de 2026.
Em 2013, o TSE chegou a editar uma resolução com mudanças no tamanho das bancadas estaduais na Câmara, com base na distribuição da população brasileira. Mas o Supremo Tribunal Federal (STF) a considerou inconstitucional, por entender que caberia ao Parlamento decidir isso por meio de lei complementar e não por meio de um órgão judiciário.
Se a resolução estivesse valendo, cinco estados, entre eles o Pará, além de Amazonas, Ceará, Minas Gerais, Santa Catarina, já contariam com maior número de parlamentares e outros oito teriam perdido vagas: Alagoas, Espírito Santo, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Paraíba e Piauí.
Autor: AMZ Noticias com DOL Carajás
