Quarta-Feira, 27 de Maio de 2020

Juiz nega o pedido de excesso de suspeição para o ex-deputado Bosaipo




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O juiz Alex Nunes de Figueiredo negou pedido de exceção de suspeição feito pelo conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Humberto Bosaipo, para que o próprio magistrado se abstenha de analisar processo que tramita na Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular da Comarca de Cuiabá.

A exceção de suspeição ocorre quando existe suspeita da parcialidade de um magistrado através da verificação de elementos subjetivos que podem prejudicar a necessária imparcialidade que deve nortear uma atividade judicial.

A suspeição ocorrerá quando o magistrado for amigo ou inimigo intimo das partes, quando figurar na posição de credor ou devedor destas, dentre outras causas, todas enumeradas no art. 135 do CPC:

Ao indeferir o pedido, o juiz Alex Figueiredo aponta que as hipóteses de suspeição que constam no artigo 135 do Código de Processo Civil são taxativas, não admitindo sua ampliação para abarcar circunstância não prevista em lei.

O magistrado foi designado para atuar na unidade judicial em regime de exceção com competência plena, por meio do Provimento nº 19/2013 do Conselho da Magistratura.

Também cita que a questão já é entendimento pacífico no Conselho Nacional de Justiça de que a designação de juiz para atuar em vara de regime de exceção não ofende o princípio do juiz natural, ‘sendo tal fato incontroverso’. Bosaipo alegou que deveria ser julgado pelo magistrado titular da vara.

“A minha designação para participar dos trabalhos... não foi casuística, para atuar apenas nos processos envolvendo o excipiente, mas... para o impulsionamento de todos os processos mencionados no Provimento 19/2013/2013, durante 6 meses....”, afirma o magistrado em trecho da decisão.

Humberto Bosaipo foi um dos maiores lideres políticos de Mato Grosso, e enfrenta uma enxurrada de processos na justiça, a maioria referente ao período que esteve a frente da mesa diretora da Assembleia Legislativa, atualmente sua situação jurídica é embaraçosa, estando inclusive afastado do cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE),

Clique aqui e leia a íntegra da decisão 


Autor:Jornal da Noticia com Sandra Amorim


Comentários:

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