Quinta-Feira, 20 de Janeiro de 2022

Criação da RDS de Luciara vai ser reanalisada pelo Instituto Chico Mendes




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A criação da Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) do Mato Verdinho, que foi motivo de um recente conflito entre os moradores do município de Luciara, será reanalisada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), e desta vez o projeto terá a participação da sociedade através de uma consulta pública. A confirmação partiu do presidente da instituição, Roberto Vizentin, em reunião realizada com agricultores locais e lideranças políticas mato-grossenses ontem, em Brasília.

Vizentin explicou que o projeto para implantação da RDS, que em tese ocuparia uma área com 104 mil hectares, está em fase inicial, desmistificando a afirmação espalhada no município de que a criação estaria iminente. “Não existe a possibilidade de criação de uma Reserva por imposição do Governo Federal por meio de um Decreto, contra a vontade da maioria da população”, declarou Vizentin. O presidente do ICMBio afirmou ainda, que criará um grupo técnico para reconstruir o projeto de criação da RDS, devendo este rever toda a documentação anexada a proposta desde o ano de 2003.

Outra pontuação importante colocada por Vizentin foi quanto a participação do Governo de Mato Grosso no processo de implantação da reserva. “Antes da criação de uma Unidade de Conservação o Executivo Federal consulta o governador quanto a importância econômica e social daquela área para o município e para o Estado”, disse. Os técnicos do ICMBio explicaram que a Lei 9.985/00, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) prevê a divulgação ampla dos dias, horários e locais onde a consulta pública será realizada, visando garantir a participação democrática de todos os cidadãos.

“Durante o período de consulta, a proposta será apresentada de forma clara, ouvindo todos os lados envolvidos”, disse Vizentin O deputado estadual Dilmar Dal’Bosco (DEM) cobrou a inclusão da Assembleia Legislativa no grupo de estudo. Ele afirmou que esteve em Luciara por duas vezes este ano, onde constatou que, pelo menos 80% das residências estão com suas paredes e muros pichados em protesto contra a implantação da RDS.

O receio, segundo Dilmar, é que os moradores, que já dispuseram de suas áreas para implantação de cinco reservas ecológicas municipais e três reservas indígenas, sejam expropriados pelo processo de criação da RDS.

“Mesmo ocupando a terra há mais de 80 anos, a maioria desses pequenos agricultores de Luciara são posseiros, ou seja, não possuem título de propriedade e, por esse motivo, não poderão pertencer a RDS, sequer receberão indenização do Governo Federal”, pontuou.

Também participaram da reunião o coordenador-geral de Movimentos do Campo e Territórios, da Secretaria-Geral da Presidência da República, Nilton Tubino; Letícia Abadia, da Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério do Meio Ambiente (MMA), os deputados federais Nilson Leitão (PSDB) e Valtenir Pereira (PROS), o prefeito de Luciara Fausto Azambuja (PSB), a advogada da Associação de Produtores Rurais e Retireiros do Araguaia Noely Paciente Luz, e representantes dos produtores rurais do município.


Autor: JornaldaNoticia com RaphaelaPadilha


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