Quarta-Feira, 27 de Maio de 2020

Audincia Pblica debater a criao do Fundo Municipal de Pavimentao em Cuiab




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A Câmara Municipal de Cuiabá promove na próxima segunda-feira (11), às 09 horas, no plenário de deliberações, audiência pública para debater projeto de lei que tramita no legislativo municipal para criação do Fundo Municipal de Pavimentação Urbana. A proposta de criação do fundo foi sugerida ao Prefeito Mauro Mendes (PSB) pelo vereador Dilemário Alencar (PTB).

O vereador informa que Cuiabá tem 154 bairros que necessitam de pavimentação, sendo que em alguns deles os moradores esperam pelo asfalto há mais de 30 anos. No entanto, para pavimentar todas as ruas habitadas de Cuiabá é preciso que a Prefeitura construa 700 quilômetros de asfalto.

“A Prefeitura necessita de 700 milhões para pavimentar todas as ruas dos bairros de Cuiabá. A instituição de um fundo que receba recursos para serem investidos na realização de obras de asfalto é muito importante. Com o fundo recebendo recursos na ordem de 70 milhões/ano será possível asfaltar todas as ruas de Cuiabá em até dez anos”, explica Dilemário.

Pela proposta o Fundo Municipal de Pavimentação poderá receber recursos provenientes do Orçamento do Município, convênios firmados com a União e o governo estadual, emendas parlamentares, receitas de capital, empréstimos junto a instituições financeiras, outorga do direito de construir, outorgas de serviços públicos municipais, entre outros. 

“Para a audiência pública foram convidados autoridades e representantes da sociedade civil organizada, entre eles presidentes de Associações de Moradores de Bairros, representantes do Executivo Municipal, do Ministério Público Estadual, do tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso e da Defensoria Pública Estadual. Ouvir os segmentos organizados se faz necessário para consolidar o apoio público sobre a necessidade da Prefeitura ter um instrumento de política pública para realizar obras de asfalto, de forma planejada e continuada”, pontuou Dilemário.


Autor:JornaldaNoticia com Rafael Garcete


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