A Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária realizou nesta quarta-feira (04), a última reunião de 2013, com a aprovação de 10 processos de regularização de ocupação fundiária, sendo todas as áreas localizadas no município de Peixoto de Azevedo. Os projetos que sofreram pedidos de vista na reunião anterior foram devolvidos à comissão e também receberam parecer favorável. Além disso, o presidente da Comissão, deputado Mauro Savi, anunciou a disponibilização de aproximadamente R$ 10 milhões para a construção da sede própria da Conab. Os recursos serão viabilizados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
“A comissão de agropecuária encerra os trabalhos de 2013 com a pauta limpa. Durante todo o ano tivemos a efetiva participação dos nossos membros que analisaram com muito cuidado as matérias que são da nossa competência. Tenho certeza que muitas pessoas desejam começar o próximo ano com essa questão resolvida (regularização fundiária), com esse sonho realizado”, considerou o presidente da comissão, deputado Estadual Mauro Savi (PR).
Durante a reunião, Savi informou aos membros que 16 processos de regularização fundiária estão sob análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Sobre o assunto, o presidente da comissão sugeriu aos presentes que assim que os processos forem encaminhados ao Plenário para votação, os mesmos se reúnam para dar celeridade às matérias.
O parecer favorável ou contrário dos processos deve ocorrer nos próximos dias, durante sessão plenária, já que pelo regimento interno os trabalhos legislativos encerram-se no dia 20 de dezembro.
Na ocasião, Savi anunciou que na semana passada esteve com o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Antônio Eustáquio de Andrade Pereira, que garantiu um aporte financeiro em torno de R$10 milhões para a construção da sede própria da Companhia Nacional de Abastecimento em Mato Grosso (Conab-MT).
O presidente da comissão ressaltou que para que a obra seja efetivada, é necessário conseguir um novo terreno, em razão de a Companhia ter perdido o direito de posse de um terreno doado pelo Governo do Estado, como prevê clausula do convênio em que trata do “Tempo de Construção”.
A COMPANHIA - Conab é a empresa oficial do Governo Federal, encarregada de gerir as políticas agrícolas e de abastecimento, visando assegurar o atendimento das necessidades básicas da sociedade, preservando e estimulando os mecanismos de mercado. Atua em todo território nacional, por meio de suas Superintendências Regionais.
Participaram da reunião os deputados Pedro Satélite (vice-presidente), Zeca Viana (Membro), Baiano Filho (membro) e Teté Bezerra (suplente).
Autor: Jornal da Noticia com Assessoria