Quinta-Feira, 21 de Novembro de 2019

Ministério Público Federal pede afastamento e PAD contra o juiz federal Julier Sebastião




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O Ministério Público Federal solicitou o afastamento preventivo do juiz titular da Primeira Vara Federal em Mato Grosso, Julier Sebastião da Silva, por ser um dos investigados na “Operação Ararath”, que teve início em 12 de novembro e já cumpriu 29 mandados de busca e apreensão em Mato Grosso. Além do afastamento, o procurador federal José Elaeres Marques Teixeira solicita a abertura de Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) contra o magistrado.

Julier é suspeito, de acordo com relatório de escutas telefônicas feitas pela Polícia Federal, de ter concedido liminares para beneficiar supostamente em processos tributários a empresa Encomind Construção, Indústria e Comércio Ltda, que foi vendida há cerca de um ano e meio para a empresa Guaxe, de Tangará da Serra.

“Conclui- se que há elementos suficientes de que o juiz atendeu a interesses do grupo em processos sob sua presidência, o que é gravíssimo, pois com isso teria desvirtuado intrinsecamente a função jurisdicional”, diz a representação obtida com exclusividade pelo portal "O Documento", ao ainda considerar que “há elementos no sentido de que não apenas o juiz é próximo dos investigados franqueando sua residência para encontros do grupo, mas também orientou a empresa”.

O MPF cita que os dados da investigação configuram ligações entre Julier e o empresário Rodolfo de Campos, ex-sócio da construtora.

“Os elementos até então colhidos apontam no sentido de que o juiz federal atende aos interesses da empresa em meio aos processos movidos por esta contra o fisco federal”, considera o MPF ao citar que o magistrado deveria ter se declarado como suspeito em demandas judiciais da empreiteira que fossem distribuídas para análise dele.

Para José Elaeres Marques Teixeira, o juiz federal quebrou o artigo 35 da Lei Orgânica da Magistratura, que determina que os magistrados devem “cumprir e fazer cumprir, com independência, serenidade e exatidão, as disposições legais e os atos de oficio e manter conduta irrepreensível na vida pública e particular".

Depoimentos

Além disto, o MPF solicita uma profunda análise em todos processos da Encomind que tramitam na Justiça Federal em Mato Grosso.

O procurador também solicita que os empresários Rodolfo de Campos, o corretor de imóveis Mário Mansur, o bacharel em Direito, Tiago Dorileo, e ainda advogada Maria Luíza Cardoso de Campos, sejam ouvidos em "momento oportuno".

José Elaeres Marques Teixeira ainda afirma ser possível a conexão de provas entre os processos administrativo e penal, que corre em três esferas jurídicas - Justiça Federal, Tribunal Regional e Superior Tribunal de Justiça.

O pedido feito pelo MPF de afastamento de Julier Sebastião da Silva será analisado pelo desembargador do Tribunal Regional Federal, Carlos Olavo, que é o atual corregedor. Todas as investigações da “Operação Ararath” tramitam em segredo de Justiça.

A operação teve início no mês passado inicialmente para investigar um esquema de lavagem de R$ 375 milhões através de empresas de factoring e postos de combustíveis. Em seguida, as investigações evoluíram para os negócios feitos pela empresa Encomind/Guaxe.


Autor:Claudio Moraes - O Documento


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